Valor de contrapartida:
Microempresa/EPP: 5,0% para arranjo simples, para arranjo em rede não se aplica
Pequena Empresa: 10,0% para arranjo simples, para arranjo em rede não se aplica
Média Empresa I: 30,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 15,0%
Média Empresa II: 40,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 20,0%
Grande Empresa: 50,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 25,0%
Recursos totais do edital: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) , sendo R$ 60.000.000,00 reservados para projetos executados principalmente no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste
Número de projetos aceitos: Não há um número fixo de projetos; as propostas serão aceitas até que o montante total de recursos seja consumido
Prazo de execução: Até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Finep
Proponente elegível: Empresas brasileiras (pessoas jurídicas com sede no Brasil, operando para fins lucrativos)
Critérios de elegibilidade:
a) Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
b) Atividade operacional nos últimos 12 meses.
c) Objeto social compatível com a linha temática escolhida.
d) P&D principal do grupo econômico localizado no Brasil.
e) Obrigatória a participação de pelo menos uma ICT como parceira
f) Não se enquadrar nas vedações (ex: empresas sem fins lucrativos, MEI)
Coordenador do projeto: O edital não define uma figura específica de “coordenador” nos moldes acadêmicos, mas estabelece que a empresa Proponente é a principal responsável pela gestão, informações do projeto e conta bancária
Critérios de avaliação:
Etapa 1 (Habilitação): Eliminatória, verifica elegibilidade, documentos, valores e capacidade financeira
Etapa 2 (Análise de Mérito): Avalia Consistência da Proposta (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância da Inovação Regionalização
Itens financiáveis:
a) Desenvolvimento de novos produtos, prototipagem, lotes piloto, avaliação de desempenho, certificação, patenteamento
b) Participação de ICTs: Deve ser registrada na rubrica “Serviços de Consultoria”
Observações:
a) As propostas são enviadas e avaliadas por ordem de chegada
b) Obrigatória a participação de ICT. Existem duas modalidades: Simples (1 ICT) e Rede (mínimo de 3 empresas + 1 ICT)
c) Projetos devem estar entre TRL 3 e 7 (Linhas 2 e 3 podem ir até TRL 8, desde que comecem no TRL 6 ou anterior)
d) Obrigatório enviar link de vídeo de até 10 minutos apresentando a inovação e a capacidade técnica
e) Cabem recursos administrativos em até 10 dias corridos após a comunicação do resultado de cada fase