Valor de contrapartida:
Microempresa/EPP: 5,0% para arranjo simples, para arranjo em rede não se aplica
Pequena Empresa: 10,0% para arranjo simples, para arranjo em rede não se aplica
Média Empresa I: 30,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 15,0%
Média Empresa II: 40,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 20,0%
Grande Empresa: 50,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 25,0%
Recursos totais do edital: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não há um número fixo de projetos, sendo limitado pelo montante total de recursos disponíveis.
Prazo de execução: Até 36 meses, podendo ser prorrogado justificadamente a critério da Finep
Proponente elegível: Empresa brasileira (com sede no Brasil), com registro na Junta Comercial ou RCPJ até 31/12 do ano anterior, que exerça atividade econômica organizada com fins lucrativos.
Critérios de elegibilidade:
a) Estar regularmente constituída e com objeto social compatível com o tema;
b) Ter realizado atividade operacional nos últimos 12 meses;
c) Participação obrigatória de pelo menos uma ICT;
d) Enquadramento no arranjo escolhido (Simples ou Rede);
e) Atendimento aos limites de contrapartida e valor solicitado;
f) Capacidade financeira compatível (Patrimônio Líquido positivo e parâmetros de endividamento)
Coordenador do projeto: A empresa proponente é a principal responsável pela gestão
Critérios de avaliação:
Etapa 1 (Habilitação): Caráter eliminatório (elegibilidade, documentação, valores e prazos) .
Etapa 2 (Mérito): Consistência da proposta (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância da Inovação e Regionalização.
Itens financiáveis:
a) Desenvolvimento ou aprimoramento de produtos/processos
b) Prototipagem
c) Lotes piloto
d) Testes de conformidade e certificação
e) Patenteamento
f) Serviços de consultoria de ICTs
Observações:
a) É obrigatório o envio de vídeo de até 10 minutos com apresentação da proposta
b) Projetos devem estar entre TRL 3 e TRL 8
c) A Finep pode interromper a avaliação quando os recursos forem totalmente alocados
d) Há reserva de R$ 30 milhões para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
e) Empresas em recuperação judicial ou falência são inelegíveis
f) A proposta não gera direito automático à contratação