Valor de contrapartida: A contrapartida é calculada sobre o valor total da proposta, que corresponde à soma do valor solicitado à Finep + o valor da contrapartida. Não é calculada apenas sobre o valor solicitado à Finep
Micro/Pequena Empresa (faturamento de até R$ 16 milhões): mínimo de 5% do valor total da proposta no Arranjo Simples e de 5% no Arranjo em Rede.
Média Empresa (faturamento superior a R$ 16 milhões e de até R$ 90 milhões): mínimo de 30% do valor total da proposta no Arranjo Simples e de 15% no Arranjo em Rede
Média-Grande Empresa (faturamento superior a R$ 90 milhões e de até R$ 300 milhões): mínimo de 40% do valor total da proposta no Arranjo Simples e de 20% no Arranjo em Rede
Grande Empresa (faturamento superior a R$ 300 milhões): mínimo de 50% do valor total da proposta no Arranjo Simples e de 25% no Arranjo em Rede
Recursos totais do edital: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não definido previamente, dependerá do limite orçamentário e da demanda qualificada.
Prazo de execução: Até 36 meses, podendo ser prorrogado a critério da Finep
Proponente elegível: Empresas brasileiras com fins lucrativos que detenham a classificação de Empresa Estratégica de Defesa (EED).
Critérios de elegibilidade:
a) Ser empresa brasileira com sede no país
b) Registro na Junta Comercial ou RCPJ até 31/12 do ano anterior
c) Atividade operacional comprovada nos últimos 12 meses
d) Objeto social compatível com as atividades do projeto
e) Principal atividade de P&D do grupo econômico localizada no Brasil
f) Participação obrigatória de pelo menos uma ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) como parceira
g) Atendimento aos limites financeiros
h) Projetos com Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) entre 3 e 8
i) Capacidade financeira (Patrimônio Líquido positivo + critérios de endividamento oneroso, conforme regras do edital)
j) Envio de vídeo (até 10 min) e apresentação técnica em PDF (até 25 slides)
k) Limite de participação: cada empresa pode participar de até 2 propostas (no máximo 1 como proponente)
l) Empresas em recuperação judicial, falência ou concordata são automaticamente eliminadas
Coordenador do projeto: Não há exigência formal de “coordenador” nomeado no edital.
A empresa proponente é responsável pela gestão do projeto e da conta exclusiva dos recursos.
Critérios de avaliação:
a) Habilitação (Eliminatória): Documentação, elegibilidade EED, capacidade financeira e aderência ao tema de Defesa
b) Mérito (Classificatória):
• Consistência da Proposta (Eliminatório, “Sim ou Não”): avalia equipe, TRL, metodologia, metas, orçamento e prazos
• Grau de Inovação (Abrangência, Risco Tecnológico, Qualificação da Equipe, Composição dos Itens de Dispêndio, Trajetória de Inovação)
• Relevância da Inovação (Impacto no mercado, Parcerias com ICTs, Internacionalização, Externalidades)
• Regionalização (execução nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste)
c) Nota de corte obrigatória: A proposta deve atingir pontuação mínima de 14 (catorze) pontos na soma dos critérios de mérito para ser aprovada.
Itens financiáveis:
a) Desenvolvimento ou aprimoramento de produtos/processos
b) Prototipagem
c) Lotes piloto
d) Testes, certificação e validação
e) Patenteamento
f) Serviços de consultoria (ICTs obrigatoriamente nessa rubrica)
Observações:
a) Submissão exclusivamente pela plataforma da FINEP (https://financiamento.finep.gov.br/)
b) Envio obrigatório de vídeo de até 10 minutos com apresentação da inovação, relevância, capacidade técnica e infraestrutura
c) Apresentação técnica em PDF de até 25 slides (com gráficos, fluxogramas, imagens, etc.)
d) Propostas em fluxo contínuo até 02/10/2026 às 18h (horário de Brasília)
e) Contratação depende de disponibilidade orçamentária e da ordem de recebimento das propostas
f) Aprovação final não garante contratação, é necessário apresentar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista (certidões negativas, FGTS, CADIN, etc.)
g) Dúvidas devem ser enviadas para: cp_mib_sbv_defesa@finep.gov.br