Valor de contrapartida:
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Receita Operacional Bruta inferior a R$ 4.800.000,00): 5,00%
Pequena Empresa (De R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00): 10,00%
Média Empresa I (De R$ 16.000.000,01 a R$ 90.000.000,00): 20,00%
Recursos totais do edital: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), distribuídos por região:
Nordeste: R$ 150 milhões
Centro-Oeste: R$ 100 milhões
Norte: R$ 50 milhões
Número de projetos aceitos: Não há um número fixo de projetos a serem aceitos
Prazo de execução: Máximo de 24 meses, prorrogável a critério da Finep
Proponente elegível: Empresas brasileiras (pessoas jurídicas com sede no Brasil e com intuito lucrativo). Não são elegíveis associações, fundações, empresários individuais, MEI e Empresa Simples de Inovação
Critérios de elegibilidade:
a) Ser empresa brasileira com fins lucrativos
b) Ter registro na Junta Comercial ou RCPJ até o ano anterior à submissão
c) Ter Receita Operacional Bruta (ROB) em 2025 entre R$ 1.000.000,00 e R$ 90.000.000,00. Empresas com ROB inferior a R$ 1 milhão podem se qualificar se atenderem a requisitos alternativos (ter apoio anterior da Finep, de superintendências regionais ou do SEBRAE)
d) Caso pertença a grupo econômico, o grupo deve ter ROB de até R$ 90 milhões
e) Objeto social compatível com as atividades do projeto)
f) A principal atividade de P&D do grupo deve estar localizada no Brasil
Coordenador do projeto: Não há exigência formal de “coordenador” nomeado no edital.
A empresa proponente é responsável pela gestão do projeto e da conta exclusiva dos recursos.
Critérios de avaliação:
a) Habilitação (Eliminatória): Análise formal, aderência ao tema, valores, contrapartida, documentação, etc.
b) Análise de Mérito (Classificatória): Avaliação baseada em três critérios principais com seus indicadores e pesos:
c) Consistência da Proposta (Eliminatório): Análise da equipe, metodologia, metas, orçamento, TRL, etc. (Nota: Sim ou Não).
d) Grau de Inovação (Nota 0-2, Peso 1 para cada indicador): Abrangência da inovação, parceria com ICTs, grau de incerteza tecnológica, qualificação da equipe, composição dos dispêndios, trajetória de inovação da empresa.
e) Relevância da Inovação (Nota 0-2, Peso 1 para cada indicador): Relevância do tema, impacto na estrutura de mercado, potencial de internacionalização, externalidades (ambientais, sociais, territoriais).
A nota final é a média ponderada dos indicadores de “Grau de Inovação” e “Relevância da Inovação”. É necessária uma pontuação mínima de 1,20 para aprovação
Itens financiáveis:
a) Desenvolvimento/aprimoramento de produtos, processos e serviços inovadores
b) Prototipagem
c) Lotes piloto
d) Testes e certificações
e) Patenteamento
f) Atividades relacionadas a TRL 3 a 9
g) Despesas de custeio e capital relacionadas ao projeto
h) Participação de ICT deve ser registrada como Serviços de Consultoria.
Observações:
a) Pelo menos 30% dos recursos de cada região serão destinados a projetos de empresas com faturamento (ROB) inferior a R$ 4.800.000,00.
b) É vedado usar os recursos para mera “tropicalização” de produtos estrangeiros , pagamento de Pró-labore, PLR ou bolsas