Valor de contrapartida: Não há exigência de contrapartida financeira obrigatória, mas o projeto deve prever:
a) Contrapartidas sociais e de comunicação (ex.: ações de acessibilidade, divulgação)
b) 15% a 20% do valor do aporte da Petrobras em projetos com Lei Rouanet devem ser direcionados a custos de comunicação, divulgação e acessibilidade
c) Para longas-metragens: reserva de R$ 100 mil para despesas de promoção
Recursos totais do edital: R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não há número fixo, a quantidade depende da distribuição orçamentária, metas de diversidade territorial e temática, e disponibilidade de propostas compatíveis
Prazo de execução: Início da execução entre 01/05/2027 e 30/04/2028
Proponente elegível:
a) Pessoa jurídica com CNPJ válido, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, de direito privado
b) Controle acionário/estatutário/majoritário de brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros residentes no Brasil há mais de 3 anos
c) Proponentes com contratos vigentes com a Petrobras podem se inscrever, desde que o novo projeto não se sobreponha ao atual
Critérios de elegibilidade:
a) Não ser:
• Empregado da Petrobras, subsidiárias, MinC ou empresas envolvidas na seleção
• Cônjuge, companheiro, filho ou enteado desses
• Pessoa física, MEI, EI, partidos políticos ou administração pública direta
• Projetos de cunho religioso, político-partidário, que causem danos ambientais ou violem direitos humanos
b) Cumprir requisitos por modalidade e gerais:
• Objetividade, entrega, data de início compatível, valor dentro do limite, documentos anexados, vedação de naming rights e conflito de marca, compatibilidade de valor, direitos autorais, comunicação e contrapartidas
Coordenador do projeto: A responsabilidade é da instituição proponente, representada por seu representante legal
Critérios de avaliação:
Triagem: verificação documental e de adequação ao regulamento
Análise de Conteúdo (pontuação de 0 a 100):
a) Objetividade da proposta (25 pts)
b) Mérito artístico e cultural (25 pts)
c) Experiência da instituição e equipe (25 pts)
d) Exequibilidade (25 pts)
Aderência: às diretrizes do programa, posicionamento de marca e oportunidades
Pontuações adicionais: até 5 pontos para propostas de regiões específicas ou com abrangência nacional
Definição de selecionados: ponderação de diversidade territorial, temática, inovação, equilíbrio entre eixos e contribuição ao setor
Itens financiáveis:
a) Custos de realização do projeto (escopo)
b) Plano de comunicação e acessibilidade (incluindo assessoria de imprensa)
c) Equipe de gestão administrativo-financeira
d) Direitos autorais, licenças, autorizações
e) Mídia paga e outras ações de comunicação
f) Contrapartidas sociais e novas contrapartidas propostas
g) Medição de visibilidade (mídia espontânea)
Observações:
a) As propostas selecionadas devem ser cadastradas na Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual, com aprovação do MinC ou Ancine, sob pena de não contratação
b) A assinatura do contrato está sujeita à validação da SECOM e à análise de risco de integridade
c) O cronograma de pagamentos tem pelo menos 3 parcelas, vinculadas à entrega de relatórios
d) O valor solicitado é fixo e não será reajustado, mesmo se a contratação ocorrer em data posterior
e) A Petrobras pode não utilizar o valor total ou não contratar projetos selecionados por conveniência, sem indenização