Valor de contrapartida: Não exige contrapartida financeira. Exige contrapartida social (ações gratuitas):
Modalidade I: disponibilizar materiais didáticos ao CEPPAC/Escola de Patrimônio.
Modalidades II e III: gravação das aulas teóricas e materiais didáticos.
Modalidade IV: palestras sobre os temas pesquisados em eventos da FCC.
Os custos da contrapartida podem ser incluídos no orçamento do projeto.
Recursos totais do edital: R$ 671.000,00 (seiscentos e setenta e um mil reais)
Número de projetos aceitos: Até 13 (treze) projetos
Prazo de execução: A execução ocorre dentro do período de vigência (até dezembro de 2027), iniciando-se após o crédito do recurso em conta corrente
Proponente elegível: Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no município de Curitiba
Critérios de elegibilidade:
a) Experiência comprovada na realização de pelo menos 1 (uma) apresentação relacionada ao objeto do edital
b) Para pessoa jurídica: objeto social compatível e representante legal com poderes
c) Para pessoa física: indicação de substituto solidário
d) Não ser servidor público municipal (efetivo ou comissionado), membro de comissões de seleção ou conselho municipal de cultura
e) Inscrição no SISPROFICE dentro do prazo, com toda documentação exigida (currículos, comprovantes, autodeclarações, etc.)
f) Enquadramento em uma das modalidades e propostas específicas descritas no edital
g) Respeito às cotas (quando aplicável): autodeclaração para negro, indígena ou PcD
Coordenador do projeto: Pode ser indicado, sendo obrigatória a anexação de um termo de anuência se houver essa função específica no projeto e a remuneração do coordenador não pode exceder 7,5% do orçamento total do projeto
Critérios de avaliação:
a) Análise do projeto: conteúdo, coerência, clareza, fundamentação – 0 a 40 pontos
b) Relevância, originalidade, metodologia e conteúdo programático – 0 a 30 pontos
c) Currículo do proponente e/ou equipe – compatibilidade com o projeto – 0 a 20 pontos
d) Coerência orçamentária, planejamento, cronograma – 0 a 10 pontos
Itens financiáveis: Despesas necessárias para a produção e execução do projeto (materiais, profissionais, divulgação), registro em áudio e vídeo e contrapartidas sociais. São vedadas despesas com elaboração e captação do projeto
Observações:
a) Cotas: 3 vagas para negros, 1 para indígena, 1 para PcD. Autodeclaração obrigatória. Para PJ, necessidade de protagonismo desses grupos
b) Ineditismo: os projetos devem ter caráter inédito (não podem ser reapresentação de projetos já financiados pelo mesmo programa, salvo exceções de continuidade)
c) Classificação indicativa: obrigatória conforme Instrução Normativa nº 01/2025 e Guia do Ministério da Justiça
d) Acessibilidade: projetos devem oferecer medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional (Lei 13.146/2015)
e) Conta corrente: exclusiva para o projeto, preferencialmente em banco oficial, podendo ser digital desde que atenda aos requisitos do manual de prestação de contas
f) Prestação de contas: até 45 dias após o término do projeto, com relatório, extratos, notas fiscais e registro audiovisual
g) Distribuição gratuita: todos os produtos (publicações, materiais didáticos, etc.) devem ser de acesso livre e gratuito
h) Penalidades: descumprimento sujeita a multa, devolução de recursos e impedimento de novos editais
i) Revisão e recurso: prazos de 7 dias úteis para pedidos de revisão (inabilitação) e recurso (indeferimento da revisão)