Valor de contrapartida: A contrapartida social (como ensaios abertos didáticos) deve ser obrigatoriamente gratuita. Projetos podem ter recursos de outras fontes, mas estes devem ser destinados a ações complementares
Recursos totais do edital: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Número de projetos aceitos: Até 04 (quatro) projetos
Prazo de execução: A execução deve ocorrer a partir do crédito do recurso em conta até o dia 30 de novembro de 2027. A vigência do termo de apoio termina em 14 de janeiro de 2028
Proponente elegível: Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Município de Curitiba, com comprovação de experiência na realização de ao menos 1 (uma) apresentação relacionada ao objeto do edital (música infantil, concertos didáticos)
Critérios de elegibilidade:
a) Domicílio em Curitiba
b) Comprovação de experiência prévia (anexar currículo e portfólio)
c) Pessoas jurídicas: objeto social compatível no contrato social
d) Pessoa física: indicar substituto solidário
e) Não ser servidor municipal impedido (art. 9º da Lei Complementar nº 57/2005 e art. 98 da Lei Orgânica de Curitiba)
f) Não ter projeto similar já apoiado por leis municipais de incentivo à cultura
g) Cumprir as cotas (negros, indígenas, PcD) se assinalado
h) Apresentar toda a documentação exigida no SISPROFICE
Coordenador do projeto: Pessoa física ou jurídica a quem o proponente delega formalmente corresponsabilidades (planejamento, controle, execução, prestação de contas)
Critérios de avaliação:
Análise de mérito por Grupo Técnico, pontuação total de 0 a 100:
a) Qualidade artística e didática da proposta – 0 a 30
b) Clareza e viabilidade do projeto – 0 a 25
c) Impacto na formação de plateia e envolvimento do público infantil – 0 a 20
d) Criatividade na abordagem do repertório e dos elementos cênicos – 0 a 15
e) Excelência dos proponentes na área musical e cultural – 0 a 10
Mínimo para classificação: 80% (80 pontos).
Itens financiáveis: Despesas necessárias para produção, execução e contrapartidas, incluindo materiais gráficos e registro audiovisual (CD, DVD ou Pen Drive em Full HD)
Observações:
a) Cotas: reserva de vagas para autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD). Pessoas jurídicas também podem concorrer se atenderem aos requisitos de composição
b) Certidões de antecedentes criminais obrigatórias para todos os colaboradores que atuam com crianças e adolescentes (Lei Federal nº 14.811/2024), a serem apresentadas na 2ª etapa e atualizadas a cada 6 meses
c) Classificação indicativa: livre para todos os públicos. Deve constar em todos os materiais de divulgação
d) Obrigação de logomarcas: incluir marcas da Prefeitura de Curitiba, FCC e PAFICC, além da frase padrão em materiais e pronunciamentos
e) Acessibilidade: deve ser prevista física, atitudinal e comunicacional (Lei 13.146/2015)
f) Registro audiovisual: entregar cópia em FULL HD à FCC junto com a prestação de contas
g) Distribuição gratuita: todos os produtos resultantes devem ser de acesso livre e gratuito
h) Substituto (pessoa física) obrigatório para proponente pessoa física, com responsabilidade solidária
i) Remanejamento orçamentário permitido até 20% do valor total, sem necessidade de aprovação da Comissão, exceto para cachês, cortes anteriores, criação de rubricas, coordenação e aplicação financeira