Valor de contrapartida: Contrapartida social (não financeira): realização de 01 (uma) apresentação ou sessão gratuita do evento proposto na cidade de Curitiba, com Classificação Indicativa Livre. Pode ser outra ação similar com classificação livre, mediante aprovação da Comissão
Recursos totais do edital: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Número de projetos aceitos: Até 10 (dez) projetos
Prazo de execução: Entre janeiro de 2027 e junho de 2028. A execução começa a partir do crédito em conta corrente
Proponente elegível: Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Município de Curitiba, atuantes no projeto, com experiência comprovada de ao menos 1 apresentação relacionada ao objeto do edital. Para pessoa jurídica, o contrato social deve evidenciar relação com o objeto
Critérios de elegibilidade:
a) Domicílio em Curitiba
b) Experiência prévia comprovada (mínimo 1 apresentação)
c) Não estar impedido por vínculo com comissões, Conselho Municipal de Cultura, ou como servidor municipal
d) Cadastro atualizado no SISPROFICE
e) Apresentação de toda a documentação obrigatória
f) Para cotas: autodeclaração e, se indígena, assinatura de liderança ou RANI; se PcD, laudo médico
g) Não ter projeto similar já fomentado pelo mesmo programa, salvo exceções
Coordenador do projeto: Pessoa física ou jurídica a quem o proponente delegar formalmente corresponsabilidades pelo planejamento, controle, organização, realização e prestação de contas. O coordenador pode participar de no máximo 2 projetos por edital e tem remuneração limitada a 7,5% do orçamento total do projeto
Critérios de avaliação:
Análise do projeto: Fundamentação, planejamento, cronograma e qualidade artística (0 a 40 pontos)
Currículo: Compatibilidade entre o currículo do proponente/equipe e a proposta (0 a 20 pontos)
Metodologia: Inserção pública e impacto na área de atuação (0 a 20 pontos)
Orçamento: Coerência orçamentária (0 a 20 pontos)
Pontuação mínima para classificação: 80% do total (80 pontos)
Itens financiáveis: Passagens (aéreas, ferroviárias ou rodoviárias), locação de veículos (exceto combustível), hospedagem, transporte de equipamentos/cenários/figurinos e material gráfico de divulgação e registro
Observações:
a) Cotas reservadas: 2 para negros, 1 para indígenas, 1 para PcD (pessoas jurídicas podem concorrer se atenderem aos requisitos de composição societária ou equipe)
b) Contrapartida social obrigatória: 1 apresentação gratuita em Curitiba com classificação livre
c) Classificação indicativa obrigatória em todos os materiais e no local do evento, conforme Instrução Normativa nº 01/2025 e Guia do Ministério da Justiça
d) Acessibilidade: projetos devem oferecer medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional (Lei 13.146/2015)
e) Certidões criminais para projetos com público infantojuvenil (Lei Federal nº 14.811/2024)
f) Repasse em parcela única após assinatura do Termo de Apoio
g) Prestação de contas em até 45 dias após o término do projeto, seguindo manual específico.
h) O proponente pessoa física deve indicar um substituto que responde solidariamente
i) É obrigatório incluir logomarcas da Prefeitura, FCC e PAFICC em todo o material, além da frase de divulgação oficial