Valor de contrapartida: Não há exigência de contrapartida financeira. Exige-se contrapartida social: uma oficina de circo ou um espetáculo extra gratuito. Os custos dessa ação podem ser incluídos no orçamento do projeto
Recursos totais do edital: R$ 146.500,00 (cento e quarenta e seis mil reais)
Número de projetos aceitos: Até 04 (quatro) projetos
Prazo de execução: As atividades devem ser realizadas entre agosto de 2027 e julho de 2028, conforme sorteio de calendário
Proponente elegível: Pessoas jurídicas domiciliadas no Município de Curitiba, com comprovação de no mínimo 5 anos de experiência em atividades relacionadas ao objeto do edital (circo tradicional/circo teatro). O contrato social deve ter objeto compatível
Critérios de elegibilidade:
a) Ser pessoa jurídica com sede em Curitiba
b) Comprovar 5 anos de atuação na área (currículo, portfólio, links)
c) Não ter impedimentos legais (servidores públicos municipais, membros de comissões, etc)
d) Cada proponente pode apresentar apenas 1 projeto
e) Inscrição via SISPROFICE com toda a documentação exigida
f) Cumprimento das cotas (quando assinalado) com autodeclaração
Coordenador do projeto: Pessoa física ou jurídica delegada pelo proponente para corresponsabilidades (planejamento, controle, prestação de contas). Limite de honorários: até 7,5% do orçamento total do projeto. Pode atuar em no máximo 2 projetos por edital
Critérios de avaliação:
A pontuação total é 100 pontos, com nota mínima de 80% (80 pontos) para classificação:
a) Qualificação profissional (0 a 50 pontos) – subdividida em: currículo artístico (até 10), tempo de atuação da equipe artística (até 10) e outros saberes empíricos (até 30)
b) Qualidade das propostas (0 a 20 pontos) – excelência plástica (figurinos, cenários, iluminação, texto) e originalidade da ação performática
c) Relação e coerência do projeto com o público (0 a 20 pontos) – adequação ao público do Circo da Cidade (crianças da rede pública e famílias da periferia)
d) Coerência orçamentária (0 a 10 pontos) – adequação do orçamento ao projeto
Itens financiáveis: Despesas de produção, difusão, circulação, materiais gráficos, registro em áudio/vídeo e cachês da equipe
Observações:
a) Cotas: reserva para proponentes autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD), com comprovação via autodeclaração e, para PcD, laudo médico; para indígenas, assinatura de liderança ou RANI.
b) Certidão de antecedentes criminais obrigatória para todos os colaboradores que atuem com crianças e adolescentes (Lei Federal nº 14.811/2024)
c) Contrapartida social obrigatória: oficina de circo ou espetáculo extra gratuito
d) Acessibilidade: o projeto deve oferecer medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional
e) Uso de imagem e logomarcas: todo material deve conter as logomarcas da Prefeitura de Curitiba, FCC e PAFICC, além da frase de agradecimento
f) Prazo de vigência do edital: abril de 2026 a julho de 2028