Valor de contrapartida: Não há valor mínimo ou percentual obrigatório. Porém, quando houver contrapartida (em bens ou serviços), ela deve ser declarada na planilha orçamentária
Recursos totais do edital: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)
Número de projetos aceitos: Até 35 projetos (deste total, no mínimo 3 vagas reservadas para associações de algodão agroecológico do semiárido)
Prazo de execução: 12 meses (de 16/11/2026 a 16/11/2027)
Proponente elegível:
a) Associações comunitárias sem fins lucrativos, com CNPJ ativo e orçamento institucional de até R$ 500.000,00 no ano de 2025
b) Grupos/movimentos sem CNPJ (desde que por meio de uma Organização Parceira com CNPJ)
Critérios de elegibilidade:
a) Ser associação comunitária sem fins lucrativos, devidamente constituída e ativa
b) Ter orçamento institucional ≤ R$ 500.000,00 em 2025
c) Estar com a documentação institucional em dia (enviada na plataforma)
d) Grupos sem CNPJ são elegíveis via Organização Parceira
e) Cada organização pode apresentar apenas um projeto
Coordenador do projeto: A organização proponente deverá indicar sua representante/responsável no ato da inscrição
Critérios de avaliação:
a) Prioridade para mulheres de comunidades tradicionais (marisqueiras, indígenas, quilombolas, agricultoras, etc.)
b) Projetos de grupos produtores de algodão no semiárido
c) Prioridade para organizações sem outros projetos em execução com o Fundo Casa
d) Coerência entre objetivos, atividades e orçamento
e) Participação ativa da comunidade na concepção e execução
f) Regularidade em prestações de contas anteriores
g) Atuação em parceria contra impactos do desmatamento, mineração e agronegócio
h) Não há vantagem para projetos escritos por assessorias externas – valoriza-se a elaboração autêntica pela comunidade
i) Avaliação feita por comissões independentes e aprovação final pelo Conselho Deliberativo
Itens financiáveis:
a) Formação de lideranças e incidência política
b) Implantação de sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas
c) Aquisição de equipamentos para beneficiamento de produtos
d) Estruturação de cadeias produtivas da sociobiodiversidade
e) Infraestruturas comunitárias (cozinhas, poços, veículos, ferramentas)
f) Custos administrativos (para Organização Parceira, até 5%) e/ou regularização institucional (até 10% do total, para quem tem CNPJ irregular)
Observações:
a) Repasse financeiro: 90% adiantado no início + 10% reembolsado após aprovação do relatório final
b) Organização Parceira: pode receber até 5% do valor para custos administrativos. Caso o proponente tenha CNPJ irregular, pode usar até 10% para regularização
c) Obrigatoriedade: Participar das oficinas de fortalecimento de capacidades (online) se selecionado
d) Declarações específicas: É obrigatório anexar declarações caso o projeto envolva parceiro sem CNPJ, uso comum de equipamentos ou obras, e se a organização não for do território, deve apresentar declaração da comunidade
e) Impostos: As organizações selecionadas são responsáveis por tributos como ITCMD