Valor de contrapartida: Não é exigida contrapartida financeira obrigatória
Recursos totais do edital: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
Número de projetos aceitos: 20 no total: 15 no Eixo 1 + 5 no Eixo 2
Prazo de execução: Máximo de 12 meses
Proponente elegível: Grupos, coletivos, movimentos ou organizações sem fins lucrativos, atuantes em direitos digitais/regulação de plataformas ou direitos humanos. Podem ser não formalizados (sem CNPJ), mas nesse caso precisam de parceira fiscal
Critérios de elegibilidade:
a) Atuação na defesa de direitos digitais/regulação de plataformas ou direitos humanos
b) Receita anual da organização/grupo de até R$1.000.000,00 (um milhão de reais) no ano de 2024
c) Projetos de organizações, grupos ou coletivos com poucos recursos ou com dificuldade de acesso a outras fontes de financiamento
d) Organizações lideradas por pessoas negras, indígenas, quilombolas, mulheres, LGBTQIA+, jovens e populações periféricas são priorizadas
e) Apenas um projeto por organização
f) Eixo 1 prioriza organizações com pouco acesso a recursos
g) Sem fins lucrativos
Não são aceitos: indivíduos, órgãos governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas (incluindo MEI)
Coordenador do projeto: Pessoa indicada pela organização como referência para comunicações
Critérios de avaliação:
a) Adequação ao tema do edital
b) Resultados esperados compreensíveis e alcançáveis
c) Perspectiva estratégica de defesa de direitos
d) Potencial de impacto e viabilidade da proposta
e) Articulação em rede
f) Adequação do orçamento às atividades
g) Centralidade das dimensões racial, étnica e de gênero
h) Diversidade regional
Itens financiáveis:
Eixo 1 (fortalecimento institucional): recursos humanos, manutenção de sede, compra de materiais, defesa de direitos, incidência, mobilização social, capacitação de equipe, governança, planejamento estratégico, finanças, monitoramento e avaliação, planos de segurança integral
Eixo 2 (incidência/litigância estratégica): despesas diretamente relacionadas às atividades do projeto
Observações:
a) Organizações sem CNPJ podem participar com parceira fiscal
b) Submissão exclusivamente via Portal de Projetos (não por e-mail, correio ou presencialmente)
c) É permitido o uso limitado de IA (como ChatGPT) para revisão, mas a proposta deve refletir a experiência real da organização
d) O edital enfatiza a proteção do espaço democrático e a garantia de direitos humanos no ambiente digital