Valor de contrapartida: Não será exigida qualquer contrapartida da OSC selecionada
Recursos totais do edital: A seleção ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária do Programa 5663 (Autonomia Econômica das Mulheres), cerca de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) – orçamento 2026
Número de projetos aceitos: Serão selecionadas mais de uma proposta, observando a ordem de classificação e a disponibilidade de recursos
Prazo de execução: Até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação
Proponente elegível: Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas com projetos de cunho social
Critérios de elegibilidade:
a) Possuir objetivos estatutários compatíveis com o objeto da parceria
b) Ter no mínimo 3 (três) anos de existência com CNPJ ativo
c) Comprovar experiência prévia de pelo menos 1 (um) ano na realização de objetos similares.
d) Estar habilitada no Portal Transferegov
Coordenador do projeto: A responsabilidade direta é da “OSC celebrante”. A execução será acompanhada tecnicamente por Agentes Territoriais Paul Singer
Critérios de avaliação:
a) Contemplar os temas dos objetivos específicos (letras d e e do item 2.2)
• Grau pleno: 20 pontos
• Grau satisfatório: 10 pontos
• Não atendimento/insatisfatório: 0 (elimina)
b) Descrição da realidade objeto da parceria e nexo com o projeto
• Grau pleno: 30 pontos
• Grau satisfatório: 15 pontos
• Não atendimento/insatisfatório: 0 (elimina)
c) Plano de trabalho detalhado e viabilidade da proposta
• Grau pleno: 30 pontos
• Grau satisfatório: 15 pontos
• Não atendimento/insatisfatório: 0 (elimina)
d) Capacidade técnica operacional da instituição (projetos relacionados ao objeto)
• Grau pleno: 20 pontos
• Grau satisfatório: 10 pontos
• Não atendimento/insatisfatório: 0 (elimina)
Pontuação total máxima: 100 pontos
Nota de corte: 70 pontos
Itens financiáveis:
a) Aquisição de máquinas e equipamentos
b) Capacitações (gestão, cooperativismo, associativismo, legislação, finanças, comercialização, exportação, acesso a crédito)
c) Formação em economia solidária, autonomia econômica, educação financeira, política de cuidados, enfrentamento à violência
d) Estudos, pesquisas e diagnósticos
e) Acompanhamento e assessoria técnica
f) Adequação de espaço físico
g) Estratégias de comercialização (nacional, internacional, compras governamentais)
Observações:
a) É permitida a atuação em rede entre OSCs
b) O edital foca na intersecção entre autonomia econômica e a Política Nacional de Cuidados
c) A vigência do edital é de 3 anos após a homologação
d) Homologação não gera direito automático à celebração
e) Falsidade de informações acarreta eliminação e sanções