Valor de contrapartida: São admitidos projetos com orçamento superior a R$ 45.000,00, desde que a organização proponente ou parceiro se comprometa com a contrapartida do valor excedente. A contrapartida também é um critério de avaliação na etapa classificatória
Recursos totais do edital: O recurso total estimado é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
Número de projetos aceitos: 10 projetos
Prazo de execução: Os projetos devem ser realizados em até 6 (seis) meses. O cronograma prevê a execução entre 05/06/2026 e 30/11/2026
Proponente elegível: Organizações da sociedade civil (associações, fundações ou cooperativas) de natureza privada, sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária, não religiosas e regularizadas fiscalmente e trabalhistamente
Critérios de elegibilidade:
a) Apresentação de documentação obrigatória
b) Ausência de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) na governança
c) Preenchimento completo da planilha de inscrição
d) Alinhamento aos objetivos do edital e ao ODS 6 (Água Potável e Saneamento)
e) Execução dentro dos municípios de abrangência
f) Coerência orçamentária e viabilidade técnica da proposta no prazo estipulado
Coordenador do projeto: O representante legal da organização é o principal contato
Critérios de avaliação:
Etapa eliminatória:
a) Documentação
b) Ausência de PEPs
c) Preenchimento correto
d) Alinhamento com objetivos e ODS 6
e) Municípios de abrangência
f) Coerência orçamentária/cronograma/metas
g) Viabilidade técnica
Etapa classificatória:
a) contribuição ao ODS 6
b) Compromisso com comunidades excluídas
c) Desenvolvimento infantil
d) Alinhamento com outros ODS (2,5,8,13,14)
e) Amplitude de impactos, inovação
f) Sustentabilidade financeira
g) Contrapartidas
h) Escalabilidade
i) Mobilização intersetorial
j) Experiência da organização
k)Capacidade de execução interna
Itens financiáveis:
a) Aquisição de materiais (equipamentos, insumos, construção, didáticos etc.)
b) Capacitação da equipe
c) Serviços de terceiros (até 30% do total)
d) Logística (veículo, combustível, diárias)
e) Despesas administrativas (até 10% do total)
f) Imposto incidente sobre a doação (ex.: ITCMD)
Observações:
a) Limitada a municípios específicos nos estados de BA, GO, MA, MT, MG, PR, SC, SP, RS e TO
b) Organizações contempladas em edições anteriores podem concorrer se não houver pendências
c) Apenas um projeto por organização será selecionado
d) O apoio financeiro é pago em duas parcelas de 50% via IDIS
e) Prestação de contas obrigatória com notas fiscais (exceto despesas administrativas e imposto)
f) Prazo final para relatórios: dezembro de 2026
g) Não cabem recursos das decisões