Valor de contrapartida: Dispensada. A exigência de contrapartida em bens ou serviços foi dispensada nos termos da Lei Federal n.° 14.903/2024
Recursos totais do edital: R$ 23.050.000,00 (vinte e três milhões e cinquenta mil reais)
Número de projetos aceitos: 163 (cento e sessenta e três) projetos serão contemplados no total
Prazo de execução: Até 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Execução Cultural, podendo ser prorrogado mediante solicitação
Proponente elegível: Agentes Culturais (Pessoa Física, MEI, Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos e Coletivos/Grupos sem personalidade jurídica representados por uma pessoa física) que residam ou estejam sediados no Paraná há pelo menos 24 meses
Critérios de elegibilidade:
a) Comprovar residência/sede no Paraná por 12 meses (exceções para grupos específicos)
b) Comprovar experiência mínima de 2 anos na área cultural OU formação acadêmica correlata (grupos vulneráveis estão dispensados)
c) Estar com cadastro ativo e regular como Agente Cultural no sistema SIC.Cultura
d) Não ser servidor público ativo da SEEC, ocupar cargo comissionado, etc
Coordenador do projeto: Deve ser indicado na “Ficha Técnica” do projeto. Pode ser o próprio proponente ou profissional por ele designado, integrante da equipe principal
Critérios de avaliação:
Análise Técnica e de Mérito (nota mínima de 63 pontos):
a) Relevância e Mérito (25 pts)
b) Metodologia (20 pts)
c) Qualificação da Equipe (15 pts)
d) Caráter Transversal e Inovação (10 pts)
e) Valorização da Cultura Paranaense (10 pts)
f) Acessibilidade, Inclusão e Impacto Social (10 pts)
Indução de Nota: Bônus de 10 pts para equipes com mais de 50% de grupos sociais específicos
Itens financiáveis: Produção cultural, circulação e difusão, formação e capacitação, preservação cultural, custos de execução do projeto (via orçamento detalhado)
Observações:
a) O edital reserva 40% das vagas para cotas: 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência (PCD)
b) A distribuição de vagas é regionalizada por macrorregiões do Estado do Paraná
c) É obrigatória a inserção de medidas de acessibilidade física e de conteúdo
d) Cada proponente pode ser contemplado em no máximo 2 projetos neste edital (em faixas distintas)
e) Projetos não podem ter objeto principal a realização de festivais, feiras e festas populares
f) Pessoas Físicas não podem se inscrever na faixa de R$ 300 mil