Valor de contrapartida:
ICTs federais e instituições privadas sem fins lucrativos: isentas
Estados, DF e municípios: conforme faixas da LDO 2026 (de 0,1% a 20% dependendo da região, porte e localização)
Recursos totais do edital: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não definido no edital, depende da demanda qualificada e da distribuição orçamentária por linha temática
Prazo de execução: Até 36 meses, prorrogável justificadamente
Proponente elegível: Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas sem fins lucrativos, além de Instituições de Apoio (obrigatórias para ICTs públicas federais)
Critérios de elegibilidade:
a) ICT pública ou privada, cadastrada na Plataforma Finep
b) Dirigentes com poderes legais de representação
c) ICTs públicas federais devem atuar com instituição de apoio como proponente
d) Instituições de apoio devem ser credenciadas no MEC/MCTI
e) ICTs privadas sem fins lucrativos devem ter funcionamento regular nos últimos 3 anos
Coordenador do projeto: Deve fazer parte da equipe executora, sendo avaliado por sua qualificação, produtividade e tempo de dedicação ao projeto
Critérios de avaliação:
a) Aderência ao edital, desenvolvimento C&T e resultados esperados (peso 5)
b) Equipe (peso 5)
c) Consistência e adequação do projeto (peso 5)
d) Contribuição aos objetivos do setor (peso 4)
e) Parcerias previstas (peso 2)
Serão eliminadas propostas com média ponderada inferior a 3,5
Itens financiáveis:
a) Material de consumo
b) Serviços de terceiros (pessoa jurídica)
c) Despesas operacionais e administrativas (até 5%)
d) Despesas acessórias com importação (até 20%)
e) Pagamento de pessoal (até 30%)
f) Diárias e passagens (até 10%)
g) Bolsas (até 30%, apenas para proponente fundação de apoio ou ICT pública)
h) Equipamentos e materiais permanentes (até 70% do total)
i) Pequenas adaptações de espaço físico (até 10%)
Observações:
a) Cada ICT pode participar como Executora Principal em apenas uma proposta
b) Mínimo de 30% dos recursos por linha temática deve ser destinado a ICTs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
c) A proposta deve incluir parcerias com agricultores familiares, cooperativas, povos tradicionais etc., comprovadas por carta de anuência
d) ICTs públicas devem apresentar sua Política de Inovação
e) Itens de orçamento inabilitados não podem superar 30% do valor solicitado
f) Recursos são não reembolsáveis do FNDCT
g) O cadastro na plataforma deve ser feito até 19/06/2026 às 17:00