Valor de contrapartida: Não há valor percentual fixo, mas há contrapartida obrigatória implícita, pois o proponente e a instituição de execução devem arcar com despesas de rotina (luz, água, telefone), obras civis (salvo adaptações), salários de pessoal público, taxas de administração, etc
Recursos totais do edital: Até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) pelo CNPq, na modalidade de custeio, a serem liberados conforme disponibilidade orçamentária
Número de projetos aceitos: Até 4 (quatro) projetos conjuntos de pesquisa
Prazo de execução: Até 48 meses (quatro anos) no total, sem possibilidade de prorrogação
Proponente elegível: Pessoa física brasileira, com título de doutor(a), currículo na Plataforma Lattes atualizado até a submissão, com vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução no Brasil (ou aposentado com declaração da instituição concordando com a execução)
Critérios de elegibilidade:
a) Proponente com doutorado e Lattes atualizado
b) Vínculo formal com ICT (pública ou privada sem fins lucrativos) ou empresa privada com sede no Brasil
c) Instituição de execução cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq
d) Declaração de não inadimplência com o CNPq e a Administração Pública
e) Proposta elaborada conjuntamente entre equipes brasileira e francesa
f) Submissão da proposta ao CNPq (via PIICC) e cópia à ANR pelo coordenador francês
g) Acrônimo e título do projeto devem ser idênticos em ambas as agências
Coordenador do projeto:
a) Coordenador brasileiro: responsável pela submissão da proposta ao CNPq, pela execução e gestão dos recursos destinados à equipe brasileira
b) Coordenador francês: responsável por submeter a cópia da proposta à ANR e atender aos requisitos da agência francesa
Ambos devem elaborar o projeto em conjunto
Critérios de avaliação:
Cinco critérios com peso 10 (nota de 0 a 10) cada, formando média ponderada:
a) Excelência Científica/Tecnológica
b) Metodologia
c) Organização e Implementação do Projeto
d) Estrutura e Contribuição da Colaboração Internacional
e) Impacto
Desempate: maior nota no critério “A” e, persistindo, maior nota no critério “C”
Itens financiáveis:
Apenas despesas de custeio para a equipe brasileira:
a) Material de consumo
b) Serviços de terceiros (pessoa física/jurídica, caráter eventual)
c) Despesas acessórias de importação
d) Passagens e diárias internacionais (Brasil–França, até 15 dias) e domésticas (entre instituições nacionais), com seguro-saúde
e) Publicações deverão priorizar o modelo de acesso aberto
Vedações: Certificados, ornamentação, contas de rotina, correios (salvo exceções), taxas administrativas, obras civis (exceto adaptações justificadas), veículos/combustíveis, pagamento de salários de pessoal público e contratação de agente público da ativa
Observações:
a) Lead Agency: O CNPq conduz todo o processo de avaliação (pré-análise, consultores ad hoc e comitê julgador), com acesso da ANR às informações
b) O arquivo da proposta (PDF OCR) deve ter no máximo 1 Mb e ser anexado ao Formulário da PIICC
c) Uma única proposta por proponente – se houver mais de uma, apenas a última será analisada
d) Propostas idênticas de diferentes proponentes serão indeferidas
e) A submissão é exclusivamente via internet na Plataforma Integrada Carlos Chagas (PIICC)
f) O proponente que não impugnar o edital até 14/09/2026 estará vinculado a todos os seus termos
g) Há possibilidade de restrição de acesso aos resultados por até 5 anos em caso de propriedade intelectual (solicitação explícita no ato da submissão)
h) O monitoramento e a prestação de contas seguem normas do CNPq (Relatório de Execução do Objeto – REO, em até 60 dias após o fim da vigência)