Valor de contrapartida: Não se aplica. O edital não exige contrapartida financeira da instituição proponente
Recursos totais do edital: R$ 430.908.172,80 (quatrocentos e trinta milhões, novecentos e oito mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos) em recursos de bolsas
Número de projetos aceitos: Não há um número máximo definido. Serão contratados os projetos aprovados quanto ao mérito, dentro do limite orçamentário disponível
Prazo de execução:
a) Projetos com bolsas de doutorado (ou doutorado e mestrado): até 60 meses
b) Projetos apenas com bolsas de mestrado: até 36 meses
(O prazo é contado a partir da assinatura do Termo de Outorga)
Proponente elegível: O Representante Institucional da IES/ICT, que deve ser:
a) Pró-Reitor(a) de Pesquisa e/ou Pós-Graduação, ou cargo equivalente
b) Pessoa indicada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e/ou Pós-Graduação
Critérios de elegibilidade:
a) O proponente deve ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes (atualizado)
b) Vínculo formal com a IES/ICT executora
c) A instituição deve ser IES ou ICT cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq
d) A instituição deve possuir Programa de Pós-Graduação stricto sensu acadêmico reconhecido pela CAPES/CNE/MEC
e) A proposta deve ser vinculada a PPG stricto sensu acadêmico (não profissionalizante)
f) Apenas uma proposta por proponente e por IES/ICT
Coordenador do projeto: O Representante Institucional da IES/ICT (Pró-Reitor ou indicado por ele) atua como coordenador do Projeto Institucional e responsável pela apresentação da proposta
Critérios de avaliação:
Nota final (média ponderada) com base em critérios técnico-científicos e bonificações:
a) Bônus de equidade e inclusão (até 5%): para ações afirmativas (cotas, permanência de grupos vulneráveis)
b) Bônus de equidade de gênero (até 5%): para presença de mulheres em cargos de direção
c) Bônus por aderência ao eixo temático (até 5%): para produção relacionada ao enfrentamento do feminicídio e violência contra a mulher
Nota mínima para aprovação: 6,0 (seis)
Itens financiáveis: Apenas bolsas de mestrado (24 meses) e doutorado (48 meses) no País, incluindo mensalidades e demais benefícios previstos na tabela do CNPq
Observações:
a) A proposta deve ser submetida exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC)
b) Não serão concedidas bolsas para cursos profissionalizantes
c) A IES/ICT deve se autoenquadrar em uma das três faixas (A – Consolidadas, B – Em Consolidação, C – Emergentes)
d) O CNPq pode reenquadrar a instituição na faixa mais adequada
e) Instituições que nunca receberam bolsas do PIBPG são automaticamente enquadradas na Faixa C
f) As indicações dos bolsistas devem ser feitas pela instituição após a assinatura do Termo de Outorga
g) O início da implementação das bolsas está previsto para março de 2027
h) Há prazo de 90 dias para assinar o Termo de Outorga após a publicação do resultado final
i) A proposta deve incluir dois anexos obrigatórios: Anexo I (Projeto Institucional em .xls) e Anexo II (Documentação do Representante em .pdf)