Valor de contrapartida: Não há exigência de contrapartida financeira. Despesas rotineiras (luz, água, telefone, obras civis, salários de servidores etc.) são consideradas contrapartida obrigatória da instituição executora e não podem ser financiadas
Recursos totais do edital: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não definido em número fixo, depende da classificação das propostas e da disponibilidade orçamentária do FNDCT
Prazo de execução:
a) Faixas A e B (Redes Temáticas): até 36 meses, prorrogáveis por mais 12 meses
b) Faixa C (Projetos Bilaterais): até 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses
Proponente elegível: Pesquisador com título de Doutor, vínculo com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) ou empresa privada sem fins lucrativos sediada no Brasil, e currículo Lattes atualizado
Critérios de elegibilidade:
a) Estar com CPF e currículo Lattes regulares
b) Não possuir inadimplência com o CNPq ou com a Administração Pública Federal
c) A instituição de execução deve estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq
d) Apresentar carta de interesse formal das instituições parceiras africanas, em português, inglês ou francês
Coordenador do projeto: O próprio proponente, que acumula a função de coordenador, devendo atender aos mesmos requisitos de elegibilidade
Critérios de avaliação:
a) Mérito Científico (peso 2)
b) Viabilidade Metodológica, Técnica e Orçamentária (peso 1)
c) Contribuição da Colaboração Regional (peso 1)
d) Qualificação e Adequação da Equipe Técnica (peso 1)
e) Impacto Científico e Tecnológico (peso 1)
Desempate: maior nota no critério “A”; persistindo, maior percentual de mulheres pesquisadoras na equipe
Itens financiáveis:
a) Material de consumo
b) Serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica)
c) Despesas acessórias de importação
d) Passagens e diárias (limitadas a 15 dias por missão, classe econômica)
e) Publicação científica em acesso aberto
Observações:
a) As propostas podem ser redigidas em português, inglês ou francês
b) A submissão é exclusivamente via Plataforma Integrada Carlos Chagas (PICC)
c) Após aprovado, o coordenador tem 90 dias para assinar o Termo de Outorga, sob pena de perda da concessão
d) O CNPq pode cancelar a qualquer momento a chamada, total ou parcialmente, sem direito a indenização
e) Todas as comunicações com o CNPq devem ser feitas pelo e-mail atendimento@cnpq.br