Valor de contrapartida: Não há contrapartida mínima, mas despesas de rotina, como contas de luz, água e telefone, ou obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no orçamento detalhado da proposta), são entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto.
Recursos totais do edital: R$ 46.130.000, sendo R$ 1.708.518 por UF
Número de projetos aceitos: Não especificado, depende do orçamento por UF (vide item anterior) e dos projetos aprovados.
Prazo de execução: Até 30 meses
Proponente elegível: Pesquisador doutor vinculado a uma ICT
Critérios de elegibilidade: A instituição de execução do projeto deverá estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT ou empresa pública.
Coordenador do projeto: Ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta; Possuir título de Doutor (obtido até a data limite para submissão da proposta); Ter vínculo formal com a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
Critérios de avaliação:
PRIMEIRA FASE: Avaliação pelo Comitê Julgador (Mérito Técnico
Científico)
a) Mérito da proposta
b) Adequação da proposta à Matriz de Desafios Tecnológicos em Saúde.
c) Viabilidade técnica e operacional, incluindo infraestrutura disponível; gerenciamento de risco de execução do projeto; e adequação do cronograma de
execução físico e financeiro.
d) Experiência prévia do coordenador e equipe nos últimos cinco anos: projetos de pesquisa e produções na temática da(s) linha(s) de pesquisa da
proposta,
constantes no currículo cadastrado na Plataforma Lattes.
e) Grau de maturidade tecnológica e grau de inovação e originalidade (ABNT NBR ISO 16290) (apenas para Classe 1: Inovações Tecnológicas em Saúde
que
incluam produtos, processos ou serviços).
f) Engajamento comunitário, escalabilidade e impacto social (apenas para Classe 2: Inovações sociais).
g) Relevância para políticas públicas, viabilidade de implementação e sustentabilidade (apenas para a Classe 3: Inovações em Políticas Públicas).
h) Diversidade da equipe de pesquisa.
SEGUNDA FASE – Avaliação pelo Comitê Julgador (Relevância Social)
a) Potencial de impacto da inovação ou da tecnologia proposta para o SUS.
b) Incorporação de recortes étnico-raciais e populações em situação de vulnerabilidade na construção do objeto estudado, em especial uso da categoria
raça/cor como categoria de análise, sempre que possível.
c) Contribuição para o aprimoramento e consolidação do complexo econômico
industrial da saúde no estado ou na região.
d) Proposta de continuidade a um projeto apoiado anteriormente no âmbito do PPSUS.
e) Tradução e disseminação do conhecimento científico.
Itens financiáveis:
a) material de consumo;
b) serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos para pessoa física ou jurídica, de caráter eventual;
c) despesas acessórias de importação;
d) passagens e diárias, de acordo com as Tabelas de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração do CNPq, incluindo recursos
para viabilizar a participação da coordenação do projeto em três reuniões de Acompanhamento & Avaliação.
Observações: O projeto pode ser cofinanciado pela Fundação Araucária. O valor de cofinanciamento será de até 20% do total de recurso aprovado para o projeto. As propostas aprovadas serão apoiadas na modalidade de Auxílio Individual, em nome do proponente, mediante assinatura de TERMO DE OUTORGA.