Valor de contrapartida: Não há menção a contrapartida financeira obrigatória, porém o edital menciona que despesas de rotina (contas de luz, água e telefone) são entendidas como contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto.
Recursos totais do edital: R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais).
Número de projetos aceitos: Preliminarmente, será aprovada uma proposta em cada linha temática, totalizando oito propostas. Após isso, caso haja orçamento remanescente, outras propostas poderão ser aprovadas.
Prazo de execução: 10 (dez) meses para as linhas 1 a 7;
13 (treze) meses para a Linha 8 – Observatório de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial;
Proponente elegível: Pesquisador com título mínimo de Mestre, com currículo cadastrado na Plataforma Lattes e vínculo formal com instituição de execução do projeto.
Critérios de elegibilidade:
Para o proponente:
a) Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão
b) Possuir, no mínimo, o título de Mestre
c) Ser o coordenador do projeto
d) Ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto
e) Declarar não possuir inadimplência com o CNPq e com a Administração Pública Federal
Para a instituição de execução:
a) Estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq
b) Ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), empresa pública ou organização da sociedade civil sem fins lucrativos
Para a equipe:
a) Se composta por duas ou mais pessoas: pelo menos 50% dos membros devem ser autodeclarados negros
b) Se composta por três ou mais pessoas: além do requisito acima, pelo menos 30% dos membros devem ser do sexo feminino
Coordenador do projeto: O proponente deve ser obrigatoriamente o coordenador do projeto, com título mínimo de Mestre e vínculo formal com a instituição de execução.
Critérios de avaliação:
A – Qualidade, originalidade e relevância do projeto (peso 3, nota 0 a 10)
B – Experiência prévia do coordenador e da equipe na área do projeto (peso 1, nota 0 a 10)
C – Adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas (peso 1, nota 0 a 10)
D – Adequação do cronograma de entrega dos produtos esperados (peso 1, nota 0 a 10)
E – Coerência e adequação das metas e indicadores propostos (peso 1, nota 0 a 10)
F – Coordenador(a) autodeclarado(a) negro(a) (peso 2, nota 0 a 10)
G – Diversidade da equipe – presença de integrantes de grupos sub-representados (quilombolas, povos de matriz africana, povos de terreiro, ciganos, indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIA+) (peso 2, nota 0 a 10)
Itens financiáveis:
Custeio:
a) Material de consumo
b) Serviços de terceiros
c) Despesas acessórias de importação
d) Passagens e diárias
Bolsas:
a) Pós-doutorado Júnior (PDJ)
b) Pós-doutorado Sênior (PDS)
c) Iniciação Científica (IC)
d) Apoio Técnico (AT)
e) Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI)
f) Extensão no País (EXP)
g) Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC)
Não são financiáveis:
a) Certificados, ornamentação, coquetel, alimentação, shows
b) Despesas de rotina (contas de luz, água e telefone)
c) Despesas de correios e reprografia (salvo relacionadas diretamente ao projeto)
d) Taxas de administração ou gerência
e) Obras civis
f) Aquisição ou locação de veículos e combustíveis
g) Pagamento de salários ou complementação salarial
h) Pagamento de serviços a agentes públicos da ativa
Observações:
a) Somente será admitida uma única proposta por proponente
b) A diversidade da equipe é critério de pontuação e deve ser explicitamente discriminada na primeira página do Plano de Trabalho
c) Os coordenadores deverão reservar recursos para participação de pelo menos um representante da equipe em reunião presencial em Brasília
d) São previstos dois eventos de monitoramento: uma reunião à distância e um seminário presencial em Brasília
e) As publicações científicas deverão citar obrigatoriamente o apoio do CNPq e do MIR