Valor de contrapartida: Não há valor monetário de contrapartida exigido. No entanto, a instituição de execução deve arcar com despesas de contrapartida obrigatória (água, luz, telefone, obras civis, etc.) e o proponente e a instituição são responsáveis por despesas não financiadas
Recursos totais do edital: R$ 72.200.000,00 (setenta e dois milhões e duzentos mil reais)
Número de projetos aceitos: Não há número fixo definido. O quantitativo dependerá da classificação das propostas por mérito, da adequação orçamentária e do limite de recursos disponíveis, respeitando-se a ordem de classificação
Prazo de execução: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado excepcionalmente, a critério do CNPq
Proponente elegível: Pessoa física com título de Doutor, vínculo formal com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública ou privada sem fins lucrativos, currículo Lattes atualizado até a data da submissão e sem inadimplência com o CNPq
Critérios de elegibilidade:
a) Quanto ao Proponente: possuir título de Doutor; ter currículo Lattes cadastrado e atualizado; ser o coordenador do projeto; possuir vínculo formal com ICT elegível; não estar inadimplente com o CNPq
b) Quanto à Instituição: ser ICT cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, com sede e foro no Brasil
c) Quanto à Equipe (projetos em rede): ser composta por grupos de pesquisa de diferentes instituições; ter vice-coordenadores em cada grupo de pesquisa da rede
Coordenador do projeto: O proponente assume automaticamente a função de coordenador. Deve ser Doutor, ter vínculo com a ICT executora e ser o responsável pela gestão, coordenação e governança do projeto
Critérios de avaliação:
Os critérios de julgamento com seus respectivos pesos (variando entre a Linha A e as demais linhas) são:
a) Qualificação do proponente no gerenciamento do projeto (experiência em produção CT&I, coordenação de projetos e formação de RH) – Peso 2 (Linha A) / Peso 2 (demais)
b) Mitigação do risco na execução do projeto (consistência, acesso à colaboração e infraestrutura, adequação dos recursos) – Peso 1 (Linha A) / Peso 1 (demais)
c) Originalidade, caráter inovador, impactos e alinhamento à linha temática – Peso 3 (Linha A) / Peso 4 (demais)
d) Plano de Gestão da Rede – Peso 2 (Linha A) / Peso 1 (demais)
e) Maturidade Tecnológica e Aplicabilidade da Tecnologia – Peso 2 (Linha A) / Peso 2 (demais)
A nota final é obtida pela média ponderada das notas atribuídas a cada item. Em caso de empate, prevalece a maior nota no critério “C” e, persistindo, no critério “B”
Itens financiáveis:
a) Custeio: material de consumo; serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica); despesas acessórias de importação; passagens e diárias (conforme tabelas do CNPq)\\
b) Capital: equipamentos e material permanente; material bibliográfico
c) Bolsas (modalidades): ITI (Iniciação Tecnológica e Industrial); ATP (Apoio Técnico em Extensão no País); DTI (Desenvolvimento Tecnológico e Industrial); BSP (Estágio/Treinamento no Exterior); BEP (Estágio/Treinamento no País); EV (Especialista Visitante); SET (Fixação e Capacitação de Recursos Humanos)
Observações:
a) A Linha A exige, obrigatoriamente, submissão em formato de rede; nas demais linhas, o formato é opcional (rede ou individual)
b) Mínimo de 30% dos recursos deve ser destinado a projetos com instituições executoras nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste
c) O coordenador deve prever recursos para participação em até 3 (três) encontros presenciais de monitoramento e avaliação em Brasília/DF, conduzidos pelo MCTI
d) É possível solicitar restrição de acesso (sigilo) para resultados que possam gerar propriedade intelectual, pelo prazo de 5 (cinco) anos
e) O Comitê Julgador não recomendará a aprovação de proposta que tenha sofrido corte orçamentário superior a 30%
f) As propostas devem ser submetidas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas (http://carloschagas.cnpq.br)
g) É vedada a utilização de recursos para despesas como: certificados, ornamentação, alimentação, shows, contas de luz/água/telefone (rotina), taxas de administração, obras civis (ressalvadas exceções), veículos automotores, combustíveis, pagamento de salários de pessoal público e pagamento a agente público da ativa