Valor de contrapartida: Não é exigida, se oferecida, pode ser em recursos financeiros e/ou bens/serviços mensuráveis
Recursos totais do edital: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não há número fixo
Prazo de execução: Entre 24 e 36 meses. Período de execução previsto: 01/06/2027 a 30/06/2030 (36 meses)
Proponente elegível:
a) Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos (Lei 13.019/2014, art. 2º, I, “a”)
b) Cooperativas Sociais (Lei 13.019/2014, art. 2º, I, “b”)
Critérios de elegibilidade:
a) Sede no Brasil
b) Constituída há no mínimo 2 anos (CNPJ)
c) Comprovar experiência prévia em projetos alinhados ao objeto (mínimo 1 ano nos últimos 5 anos)
d) Regularidade jurídica, fiscal e administrativa
e) Objetivos estatutários compatíveis com o objeto
f) Vedada a atuação em rede (Art. 35‑A da Lei 13.019/2014)
Coordenador do projeto: Responsabilidade dos representantes legais da organização
Critérios de avaliação:
a) Análise da organização (capacidade técnica, experiência, articulação com órgãos públicos)
b) Análise do projeto (aderência, coerência, sustentabilidade, inovação, riscos, metodologia, alinhamento estratégico)
c) Melhor relação custo‑benefício (valor total / número de beneficiários diretos)
Itens financiáveis:
a) Bens e equipamentos
b) Consultorias
c) Capacitação
d) Obras e infraestrutura
e) Despesas com pessoal (contratado para o projeto)
f) Atividades operacionais e administrativas (limitado a 15% do valor do FSA)
g) Despesas pré‑operacionais
h) Avaliação de resultados
i) Publicidade e promoção (com regras específicas)
Observações:
a) Vigência do edital: 180 dias após homologação do resultado
b) Cronograma completo: inscrições até 31/07/2026; avaliação até 31/10/2026; resultado em 01/11/2026; qualificação de 01/01/2027 a 30/05/2027; execução de 01/06/2027 a 30/06/2030
c) Seleção não garante o aporte financeiro
d) Não cabe recurso contra a decisão
e) Falsidade de documentos elimina a organização e sujeita a sanções
f) Atendimento: chamadas.fsa@caixa.gov.br (regramento) e suporte@bussolasocial.com.br (sistema)