Valor de contrapartida: Não há previsão de contrapartida financeira no edital. Trata-se de concessão de bolsas de produtividade, com mensalidade e eventual Adicional de Bancada quando previsto na norma da modalidade
Recursos totais do edital: R$ 448.963.200,00 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil e duzentos reais), sendo:
Linha 1 – DT: R$ 23.525.040,00
Linhas 2 e 3 – PQ e PQ-Sr: R$ 425.438.160,00
Número de projetos aceitos: Não há número fixo definido no edital. A contratação depende da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e das cotas de bolsas, o edital prevê que, havendo recursos adicionais, novos projetos aprovados quanto ao mérito poderão ser contratados
Prazo de execução:
Duração das bolsas:
• Nível C: até 36 meses
• Nível B: até 48 meses
• Nível A e PQ-Sr: até 60 meses
Vigência:
• Nível C: encerra em 31/07/2030
• Nível B: encerra em 31/07/2031
• Nível A e PQ-Sr: encerra em 31/07/2032
A data de encerramento independe da data de assinatura do Termo de Outorga
Proponente elegível: O proponente/beneficiário da bolsa deve:
a) Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite de submissão
b) Possuir título de Doutor
c) Ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto
d) Não possuir inadimplência com o CNPq e com a Administração Pública Federal, direta ou indireta
e) Para DT e PQ nível C: ter obtido o título de doutor até 2024 e não possuir bolsa PQ, PQ-Sr ou DT em curso com vigência que ultrapasse 2027
f) Para PQ-Sr: ter sido bolsista PQ ou DT por pelo menos 20 anos, consecutivos ou não, e continuar ativo em pesquisa e formação de pesquisadores
g) Pesquisador aposentado deve manter atividades acadêmico-científicas oficialmente vinculadas a instituições de ensino e pesquisa
Critérios de elegibilidade:
Do proponente:
a) Currículo Lattes atualizado
b) Título de Doutor
c) Vínculo formal com a instituição de execução
d) Vínculo formal claramente informado no Currículo Lattes
e) Para DT/PQ C: doutorado até 2024 e não ter bolsa vigente que ultrapasse 2027
f) Para PQ-Sr: pelo menos 20 anos como bolsista PQ/DT e atuação ativa
g) Sem inadimplência com CNPq e Administração Pública Federal
Da instituição de execução:
a) Deve estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq e ser:
• Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT
• Empresa privada constituída sob leis brasileiras, com sede e foro no Brasil
• Empresa pública
• Organização da sociedade civil sem fins lucrativos
Coordenador do projeto:
Critérios de avaliação:
Critérios gerais da Chamada para PQ e PQ-Sr
A – Relevância, originalidade e caráter inovador da contribuição científica, tecnológica, intelectual e artística ao longo da carreira, com ênfase na atividade recente: Peso 3 – 0 a 10 pontos
B – Mérito acadêmico e intelectual, originalidade e relevância do projeto: Peso 2 – 0 a 10 pontos
C – Contribuição para formação de recursos humanos altamente qualificados e atuação em graduação/pós-graduação: Peso 2 – 0 a 10 pontos
D – Cooperação com grupos/instituições no país e exterior e participação/coordenação de projetos e redes: Peso 2 – 0 a 10 pontos
E – Atuação em sociedades científicas, editoria de periódicos, gestão científica, prêmios e distinções: Peso 1 – 0 a 10 pontos
Critérios gerais para DT
A – Produção tecnológica e de inovação: Peso 3 – 0 a 10 pontos
B – Transferência tecnológica e extensão inovadora: Peso 2 – 0 a 10 pontos
C – Participação em projetos de natureza tecnológica e de extensão inovadora: Peso 2 – 0 a 10 pontos
D – Formação de recursos humanos e atividades correlatas: Peso 1 – 0 a 10 pontos
E – Projeto com foco no desenvolvimento científico-tecnológico e em extensão inovadora: Peso 2 – 0 a 10 pontos
Etapas de julgamento
a) Classificação pelos Comitês Assessores
b) Análise pela Área Técnico-Científica do CNPq
c) Decisão preliminar
d) Recurso administrativo
e) Decisão final pela DEX
O Anexo I complementa os critérios com regras específicas por área, incluindo requisitos mínimos, pesos, fórmulas, produção científica/tecnológica, formação de recursos humanos, ações afirmativas, maternidade/adoção, etc
Itens financiáveis:
a) Bolsas de Produtividade, incluindo mensalidade e Adicional de Bancada, quando previsto na norma da modalidade
b) O Adicional de Bancada deve ser aplicado exclusivamente em despesas relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes
Observações:
a) Submissão exclusivamente via Internet, pela Plataforma Integrada Carlos Chagas
b) Será aceita uma única proposta por proponente, vinculada a apenas uma das Linhas
c) É vedado remanejamento de propostas entre Linhas
d) Se houver mais de uma proposta do mesmo proponente, será considerada apenas a última recebida
e) Propostas idênticas de proponentes diferentes serão indeferidas
f) Todas as instituições envolvidas devem estar cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq
g) Impugnação da Chamada: prazo em 19/10/2026
h) Recurso administrativo: 10 dias corridos a partir da publicação do resultado preliminar
i) Termo de Outorga: assinatura em até 90 dias da publicação do extrato da decisão final, prorrogável em casos justificados
j) Bolsas implementadas após 15/08/2027 não farão jus a pagamento retroativo, salvo atraso operacional do CNPq
k) Inadimplência com CNPq, Receita Federal ou SIAFI impede contratação e desembolsos
l) Publicações científicas devem citar obrigatoriamente o apoio do CNPq
m) O Anexo I prevê extensão de prazos em casos de maternidade/adoção, desastres naturais, ações afirmativas e uso
declarado de Inteligência Artificial
n) Não há renovação de bolsa; todos os solicitantes são avaliados como novas solicitações