Valor de contrapartida: Não será exigida contrapartida da OSC selecionada
Recursos totais do edital: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não há número fixo, dependerá da disponibilidade orçamentária e da classificação das propostas. Serão selecionadas as propostas com maior pontuação, observando os limites orçamentários
Prazo de execução: Até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Termo de Fomento
Proponente elegível: Organizações da Sociedade Civil (OSCs) definidas no art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c” da Lei nº 13.019/2014 (associações, fundações, cooperativas sociais, etc.), que estejam habilitadas no Transferegov.br
Critérios de elegibilidade:
a) Estatuto compatível com o objeto
b) Previsão de transferência do patrimônio líquido em caso de dissolução
c) Escrituração contábil conforme princípios fundamentais
d) Mínimo de 3 (três) anos de existência (CNPJ ativo)
e) Experiência prévia na realização do objeto ou de natureza semelhante (mínimo 1 ano)
f) Instalações e condições materiais (ou previsão de contratação com recursos da parceria)
g) Capacidade técnica e operacional
h) Regularidade fiscal, previdenciária, tributária e trabalhista
i) Certidão de existência jurídica e ata de eleição da diretoria
j) Declaração de não impedimento (art. 39 da Lei 13.019/2014)
Coordenador do projeto: A OSC deve indicar, no Plano de Trabalho, o responsável pelo acompanhamento da parceria. Não há exigência de formação específica, mas deve ser pessoa com capacidade técnica para gerir o projeto
Critérios de avaliação:
Eliminatórios: análise da documentação obrigatória, valor dentro dos limites, diagnóstico e justificativa, metas e indicadores, cronograma, aplicação mínima de 50% no Eixo 1 (Faixa A), 50% dos beneficiários inscritos no CadÚnico, e compatibilidade do público com o item 7 do Anexo I
Classificatórios (pontuação total de 34 pontos):
a) Qualidade da execução da proposta (coerência e aderência aos objetivos): 8 pts
b) Experiência da organização (capacidade técnico-operacional): 4 pts
c) Número de famílias envolvidas: 4 pts
d) Regionalização (cidades participantes do Alimenta Cidades): 4 pts
e) Projetos na Região Norte ou Nordeste: 3 pts
f) Atuação em rede: 5 pts
g) Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs): 4 pts
h) Mulheres na gestão (coordenação exercida por mulher): 2 pts
(Pontuação mínima para classificação: 15 pontos)
Itens financiáveis:
a) Eixo 1 – Estruturação Produtiva: sementes, mudas, bioinsumos, sistemas de irrigação, cercamento, sombreamento, máquinas e equipamentos, energias renováveis, adequações físicas, quintais produtivos, tecnologias sociais, compostagem, poços artesianos, etc
b) Eixo 2 – Formação, Capacitação e Assessoria: contratação de profissionais, materiais para formação, serviços de gestão e assessoria
c) Eixo 3 – Comercialização: equipamentos para acondicionamento, veículos para logística (quando previsto), estruturação de feiras, serviços de criação de marca e apoio à certificação orgânica
d) Eixo 4 – Beneficiamento e Agregação de Valor: equipamentos de beneficiamento, adequações físicas para agroindustrialização, serviços técnicos
Percentuais obrigatórios: 10% custos indiretos, 30% custeio, 60% investimento (com variação de até 5% por item)
Observações:
a) Propostas podem ser apresentadas na Faixa A (Eixos 1, 2, 3), Faixa B (Eixo 4) ou combinação das faixas
b) Na Faixa A, o Eixo 1 deve corresponder a, no mínimo, 50% dos recursos
c) Pelo menos 50% dos beneficiários devem ser inscritos no CadÚnico; e 50% das famílias devem ser compostas por mulheres; 20% por jovens
d) Há pontuação adicional para propostas que atendam a PCTs e que tenham coordenação feminina
e) A atuação em rede é facultativa, mas pontuada (5 pontos)
f) As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Transferegov.br
g) O edital prevê canal de atendimento para dúvidas: editalaup@mda.gov.br
h) A vigência do edital é de 24 meses a contar da homologação do resultado definitivo