Valor de contrapartida:
a) As empresas parceiras devem cobrir seus próprios custos com contribuições em espécie (kind) e/ou financeiras (cash)
b) O total de apoio da Finep e RCN não pode exceder 4 vezes o financiamento vindo dos parceiros industriais (ou seja, a contrapartida mínima das empresas é de 25% do custo total elegível do projeto)
c) Não há valor fixo em moeda; a proporção é o critério definido
Recursos totais do edital:
Brasil: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), sendo:
a) Petróleo: R$ 5.000.000,00
b) Energia ambientalmente amigável: R$ 5.000.000,00
c) Green Shipping (transporte marítimo verde): R$ 5.000.000,00
Noruega: NOK 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de coroas norueguesas)
a) Petróleo: NOK 15.000.000,00
b) Energia ambientalmente amigável: NOK 20.000.000,00
c) Green Shipping (transporte marítimo verde): NOK 20.000.000,00
Número de projetos aceitos: Não definido, dependerá da qualidade das propostas e dos recursos disponíveis
Prazo de execução: Entre 2 e 4 anos (a partir do início esperado em janeiro/2027)
Proponente elegível: O projeto deve ser liderado por uma instituição de pesquisa (research institution) sediada na Noruega ou no Brasil, que será a responsável por submeter a aplicação em nome de todo o consórcio na plataforma Eureka
Critérios de elegibilidade:
a) Projeto de cooperação internacional com foco em P&D para inovação e comercialização
b) Finalidade civil
c) Consórcio mínimo deve incluir:
• pelo menos 1 instituição de pesquisa brasileira elegível
• pelo menos 1 empresa brasileira
• pelo menos 1 instituição de pesquisa norueguesa elegível
• pelo menos 1 empresa norueguesa
d) As partes devem ser independentes (sem relação de propriedade/controle entre si) e sem conflitos de interesse
e) Nenhuma organização ou país pode ser responsável por mais de 70% do orçamento total do projeto
f) O projeto deve ser equilibrado entre os participantes dos dois países, com clara divisão de tarefas, recursos e propriedade intelectual (IPR)
g) Duração de 2 a 4 anos
Coordenador do projeto: Não há uma figura de “coordenador” nominalmente exigida, mas o main applicant (instituição de pesquisa que submete a proposta) atua como líder e ponto focal. Em cada país, a equipe é liderada por uma instituição de pesquisa
Critérios de avaliação:
a) Impacto: mercado, criação de valor, vantagem competitiva, planos de comercialização
b) Excelência: grau de inovação, uso do novo conhecimento, desafio técnico-científico, maturidade tecnológica e riscos
c) Qualidade e eficiência da implementação: qualidade do consórcio, valor agregado da cooperação internacional, planejamento e gestão, estrutura de custos
d) Percepção geral: os especialistas listam pontos positivos e negativos e recomendam ou não o projeto para financiamento
Itens financiáveis:
a) Instituições de pesquisa e universidades podem receber financiamento de até 100% dos custos elegíveis de P&D
b) Empresas não recebem financiamento público direto; devem arcar com seus próprios custos (contribuições em espécie e/ou financeiras)
c) Os custos elegíveis seguem as regras locais de cada agência (Finep e RCN), que devem ser consultadas nos respectivos sites
d) O apoio é concedido na forma de subvenção (grant)
Observações:
a) A RCN não concede auxílio estatal (state aid) nesta chamada; o financiamento norueguês destina-se exclusivamente a instituições de pesquisa (universidades, faculdades ou institutos de pesquisa credenciados)
b) A submissão é feita por meio da plataforma Eureka, com um formulário por consórcio (em inglês), além de formulários individuais dos parceiros, cronograma GANTT e formulário de co-assinatura
c) Após a obtenção do selo Eureka, as agências podem realizar avaliação complementar conforme normas nacionais
d) Recomenda-se a elaboração de um acordo de consórcio com assessoria jurídica
e) A distribuição dos recursos por tema é tentativa (pode haver remanejamento, especialmente os NOK 8 milhões noruegueses)
f) Os contatos dos gestores estão fornecidos no edital (Finep: Mariana Juer Taragano e Mauricio Alves Syrio; RCN: Lars Erik Walle para Petróleo/Energia e William Nygaard para Green Shipping)