Valor de contrapartida: O edital não estipula um valor mínimo ou percentual obrigatório de contrapartida financeira. No entanto, a instituição executora é responsável por despesas de contrapartida, como contas de luz, água, telefone e obras civis (ressalvadas as adaptações necessárias)
Recursos totais do edital: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não especificado, o número dependerá do orçamento de cada projeto aprovado, desde que se enquadre nos valores mínimo e máximo de cada linha e dentro do limite total de R$ 50 milhões
Prazo de execução: Máximo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, mediante justificativa e aceite do CNPq
Proponente elegível:
a) Pessoa física com título de Doutor
b) Ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes
c) Ser o coordenador do projeto
d) Ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto
e) Não estar inadimplente com o CNPq e com a Administração Pública Federal
Critérios de elegibilidade:
a) Proponente: Doutor, com currículo Lattes atualizado, vínculo formal com a instituição executora e sem inadimplência
b) Instituição de Execução: Deve ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), empresa pública ou organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq
c) Proposta: Envio de uma única proposta por proponente, vinculada a apenas uma das cinco linhas temáticas
Coordenador do projeto: O próprio proponente, que deve ser Doutor e ter vínculo com a instituição executora.
Critérios de avaliação:
1ª Fase – Mérito Técnico-Científico (pesos):
a) Originalidade, inovação e alinhamento à linha temática (peso 3)
b) Adequação entre objetivos, metas, metodologia e resultados esperados (peso 3)
c) Adequação entre cronograma, orçamento e planejamento (peso 2)
d) Viabilidade técnica e operacional da instituição (peso 1)
e) Experiência prévia do coordenador e equipe (peso 1)
Nota mínima para passar para a 2ª fase: 7,5
2ª Fase – Relevância Social (pesos):
a) Potencial de impacto e aplicabilidade ao SUS (peso 2)
b) Alinhamento com políticas públicas (ENCTI, etc.) (peso 2)
c) Maturidade Tecnológica e de Inovação (TRL) (peso 2)
d) Articulação formal com serviços do SUS (peso 1)
e) Natureza multicêntrica da proposta (peso 2)
f) Diversidade regional na equipe (peso 1)
Itens financiáveis:
a) Custeio: Material de consumo, serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica, sem vínculo empregatício), despesas acessórias de importação, passagens e diárias (incluindo para encontros de monitoramento em Brasília) e despesas de publicação (priorizando acesso aberto)
b) Capital: Equipamentos e material permanente, e material bibliográfico. Os bens adquiridos devem ser incorporados ao patrimônio da ICT
c) Bolsas: Nas modalidades DTI, ITI e ATP (conforme Portaria CNPq nº 2262/2025)
Observações:
a) As propostas devem ter um arquivo anexo (projeto de pesquisa) com no máximo 15 páginas, seguindo o modelo do CNPq
b) A submissão é exclusivamente online, pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, e o arquivo do projeto deve ter até 5MB em formato PDF com OCR
c) Propostas com trechos genéricos, inconsistências, plágio ou referências não localizáveis serão desclassificadas
d) Haverá uma Rede de Pesquisa instituída pelo MCTI para articular os projetos selecionados
e) Os coordenadores deverão participar de até três encontros de monitoramento e avaliação (presenciais em Brasília/DF), com recursos previstos no projeto para passagens e diárias
f) A prestação de contas é feita por meio do Relatório de Execução do Objeto (REO)