Valor de contrapartida: Não há exigência de contrapartida financeira obrigatória
Recursos totais do edital: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)
Número de projetos aceitos: Não definido, será baseado na qualidade das propostas e na composição do grupo selecionado
Prazo de execução: 12 (doze) meses, abrangendo o ciclo de desenvolvimento (comunidade de prática), implementação do projeto e vigência contratual
Proponente elegível: Organizações sem fins lucrativos, centros de pesquisa, universidades ou entidades aptas a receber e gerir recursos de projeto, com sede ou estabelecimento ativo no Brasil e com CNPJ ativo
Critérios de elegibilidade:
a) Ser organização sem fins lucrativos, centro de pesquisa, universidade ou entidade apta a receber e gerir recursos de projeto
b) Possuir CNPJ ativo e operação contínua há pelo menos 12 meses na data de inscrição
c) Indicar, quando necessário, parceria com organização responsável pela gestão financeira dos recursos
d) Cada organização pode submeter apenas uma proposta (com exceção de unidades distintas em universidades/institutos de pesquisa)
e) Não estar impedida por qualquer condição listada na seção 7 (ex: instituições com fins lucrativos, organizações ligadas a partidos políticos, organizações inidôneas, ou com vínculo com indústrias de tabaco e álcool)
Coordenador do projeto: A organização proponente deve indicar um representante legal responsável, que responderá pela organização ao longo do processo seletivo e da implementação
Critérios de avaliação:
Requisitos Obrigatórios:
a) Relevância clara e demonstrável para a saúde mental de crianças e adolescentes
b) Relevância clara e justificada do componente de dados e IA
c) Compromisso com o uso responsável, ético e seguro da IA e dos dados (conforme Anexo 1: Política de Uso Ético de IA)
Fatores Valorizados (Não Obrigatórios):
a) Abordagem intersetorial
b) Potencial de geração de evidências e aprendizados para além da organização
c) Potencial de fortalecer sistemas e políticas públicas
d) Inserção local ou territorial
e) Diversidade regional
f) Valorização do protagonismo juvenil e participação de pessoas com experiência vivida
g) Capacidade de fortalecer modelos de identificação precoce de risco
h) Experiência prévia com gestores públicos
i) Alinhamento com os princípios de uso responsável de IA
j) Capacidade de contribuir para o fortalecimento coletivo do grupo de organizações apoiadas
Itens financiáveis: O edital não detalha uma lista exaustiva de itens financiáveis, mas estabelece que os recursos são para a implementação dos projetos e participação no ciclo de desenvolvimento
Não são financiáveis: dívidas e provisões para perdas; juros; itens já financiados por outra fonte para o mesmo fim; perdas cambiais; aquisição de bens imóveis ou veículos; atividades político-partidárias; despesas anteriores ou posteriores à vigência do contrato
Despesas administrativas e custos indiretos estão limitados a 15% do valor total do contrato
Observações:
a) Processo seletivo em duas etapas (formulário online simplificado e, para finalistas, proposta completa com análise de comitê técnico independente)
b) O apoio inclui, além do financeiro, um ciclo de desenvolvimento de 12 meses com workshops, apoio técnico, mentoria e participação em comunidade de prática com outras organizações selecionadas
c) É obrigatório haver um encontro presencial de 3 dias em São Paulo
d) Todo código e software desenvolvidos devem ser disponibilizados sob licença Apache 2.0
e) Todo conteúdo, publicação, metodologia e relatório deve ser licenciado sob Creative Commons CC-BY 4.0
f) É vedado patentear invenções desenvolvidas com os recursos do edital
g) A organização deve obrigatoriamente observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
h) Não é permitido usar IA para substituir profissionais de saúde em atividades clínicas, diagnósticas ou terapêuticas
i) A Vital Strategies pode alterar as datas do cronograma mediante comunicação prévia