Valor de contrapartida: Obrigatória de, no mínimo, 20% do valor total dos recursos aportados pela Fundep (podendo ser econômica e/ou financeira)
Recursos totais do edital: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Até 1 (uma) proposta por ETEC → total de até 2 (duas) propostas
Prazo de execução: Definido em cada ETEC (Anexos A e B), contado a partir da assinatura do Acordo de Parceria
Proponente elegível: Grupos de pesquisa de ICTs públicas ou privadas sem fins lucrativos no Brasil (estrangeiras como associadas)
Critérios de elegibilidade:
a) O tema e escopo da proposta devem estar inteiramente alinhados com as encomendas tecnológicas apresentadas no item 3 da chamada
b) Apresentar declaração de anuência da ICT proponente indicando o coordenador geral
c) Apresentar soluções claras e efetivas para as demandas estabelecidas nas encomendas tecnológicas
d) Conter o descritivo de todos os bolsistas da equipe, coerente com o cronograma de execução, no plano de trabalho dos bolsistas
e) A proposta final deve apresentar contrapartida (econômica e/ou financeira) de acordo com as diretrizes orçamentárias
f) Zelar pelo bom uso dos recursos financeiros e econômicos aportados, que devem ser utilizados exclusivamente para a realização do projeto de cooperação
g) Todo recurso financeiro destinado à proposta deverá ser gerenciado por uma Fundação de Apoio registrada e credenciada no MEC e no MCTI, nos termos da Lei nº 8.958/1994
Coordenador do projeto:
a) Geral: Doutor com vínculo empregatício na ICT proponente
b) Associado: Doutor há ≥2 anos ou Mestre há ≥5 anos, com vínculo na ICT associada
Critérios de avaliação:
C1 Excelência: peso 3
C2 Impacto: peso 3
C3 Infraestrutura/Contrapartida: peso 3
C4 Equipe: peso 2
C5 Cronograma: peso 1
C6 Orçamento: peso 1
Nota de corte: NP ≥ 3,0 e nota ≥ 3,0 nos critérios C1, C2 e C3
Itens financiáveis:
a) Material permanente/consumo
b) Serviços de terceiros
c) Mão de obra CLT
d) Passagens/diárias
e) Bolsas (IC, Mestrado, Doutorado, Pós-doc, inovação)
f) Custos administrativos (até 10%)
g) Reformas (até 5%)
h) Serviços no exterior
Observações:
a) O VECTO-BR será de código aberto (gestão MDIC)
b) Os demais resultados de PI são das ICTs
c) Recursos em 2 parcelas
d) Vedado: computadores, mobília, eventos, contas de rotina, etc