Atenção ao horário do prazo de inscrição:
a) Até às 17h (horário de Manaus/AM) para proponentes do Amazonas
b) Até às 23h59 (horário de Brasília/PR) para proponentes do Paraná
Valor de contrapartida: O edital não exige contrapartida financeira obrigatória das instituições proponentes
Recursos totais do edital: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Até 10 (dez) projetos cooperativos
Prazo de execução: Até 24 (vinte e quatro) meses
Proponente elegível: Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), conforme definido na Lei nº 13.243/2016, sediadas nos Estados do Amazonas ou do Paraná, com CNPJ no respectivo estado
Critérios de elegibilidade:
Para as ICTs:
a) Estar localizada no estado do coordenador e possuir sede e CNPJ no respectivo estado
b) Ser ICT pública ou privada sem fins lucrativos (ou equivalente, conforme legislação estadual)
c) Garantir vínculo institucional do coordenador durante toda a vigência do projeto
d) Assegurar infraestrutura adequada para execução do projeto
e) Convalidar a proposta institucionalmente
f) Apresentar documentação exigida pela respectiva Fundação
Para os Coordenadores:
a) Possuir vínculo formal com a ICT executora
b) Ter título de Doutor (com revalidação, se obtido no exterior)
c) Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente
d) Residir no estado ao qual se vincula o projeto
e) Estar com currículo Lattes atualizado
f) Estar adimplente com a Fundação de vínculo (FAPEAM ou Fundação Araucária)
Para os Projetos:
a) Ser submetido em regime de cooperação entre Amazonas e Paraná
b) Estar alinhado a pelo menos um dos eixos temáticos
c) Prazo de execução de até 24 meses
d) Demonstrar coerência entre objetivos, metodologia, orçamento e cronograma
Coordenador do projeto: Cada projeto deve ter 02 (dois) coordenadores:
a) 01 (um) coordenador vinculado a uma ICT no Estado do Amazonas
b) 01 (um) coordenador vinculado a uma ICT no Estado do Paraná
c) Ambos devem possuir título de Doutor e vínculo formal com a instituição executora
Critérios de avaliação:
Serão aprovados apenas projetos com pontuação igual ou superior a 70 pontos:
a) Originalidade, inovação e relevância da proposta: 20 pontos
b) Consistência e adequação metodológica: 15 pontos
c) Articulação institucional e comunitária: 15 pontos
d) Alinhamento aos objetivos e eixos temáticos do edital: 10 pontos
e) Adequação e coerência do orçamento: 10 pontos
f) Relevância socioeconômica e potencial de impacto para PIPCTAFs: 10 pontos
g) Qualificação e experiência da equipe executora: 10 pontos
h) Impactos socioambientais positivos: 10 pontos
Itens financiáveis:
a) Despesas de CAPITAL (equipamentos, materiais permanentes)
b) Despesas de CUSTEIO (material de consumo, serviços de terceiros, diárias, passagens, etc.)
c) BOLSAS (modalidades conforme diretrizes específicas de cada Fundação, detalhadas nos Anexos I e II do edital)
Observações:
a) As propostas devem ser submetidas simultaneamente nas plataformas de cada Fundação: SIGFAPEAM (para AM) e Sparkx (para PR)
b) O conteúdo técnico-científico da proposta deve ser idêntico entre as duas submissões
c) Em caso de divergências substanciais entre as propostas, a mesma será desclassificada
d) Os coordenadores são corresponsáveis pela elaboração, execução e prestação de contas do projeto
e) O projeto deve demonstrar aderência às políticas de CT&I dos dois estados (ex: Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas e Rotas Estratégicas do Paraná 2040)
f) O prazo para impugnação do edital é de 5 dias após a publicação