Valor de contrapartida: Exige-se contrapartida social obrigatória: 1 ação de formação/difusão gratuita (oficina, palestra, webinário) e fornecimento de metadados/objetos digitais para o Portal Pró-Memórias
Recursos totais do edital: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)
Número de projetos aceitos: 20 (vinte) projetos
Prazo de execução: 12 meses
Proponente elegível:
a) Pessoas Físicas (PF): maiores de 18 anos, brasileiros natos/naturalizados, detentores/guardiões do acervo
b) Coletivos/grupos informais (representados por PF)
c) Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado sem fins lucrativos, sediadas no Brasil, constituídas há pelo menos 2 anos
d) Pessoas Jurídicas de direito público (arquivos públicos municipais, consórcios, fundações universitárias)
Critérios de elegibilidade:
a) Estar dentro das categorias permitidas
b) Não estar em situação de inadimplência com o Instituto Galo da Manhã
c) Não ter projetos em execução no Programa Pró-memórias
d) Não ser empresa com fins lucrativos
e) Não ser membro do Instituto, da Comissão Julgadora ou parentes até 3º grau
f) Enviar toda a documentação exigida
Coordenador do projeto: O proponente (PF responsável) exerce, na prática, a função de coordenador, sendo o interlocutor principal com a instituição
Critérios de avaliação:
Pontuação de 0 a 100, com pesos:
a) Relevância (0-25, peso 40%) – impacto para memória de grupos silenciados, singularidade, risco
b) Consistência Técnica (0-25, peso 30%) – adequação metodológica (NOBRADE, ISAD-G), qualificação da equipe
c) Difusão e Acessibilidade (0-25, peso 20%) – potencial de circulação, recursos de acessibilidade (Libras, audiodescrição)
d) Viabilidade e Orçamento (0-25, peso 10%) – coerência de custos, cronograma em 12 meses
Pontuação extra (até +5 pontos cumulativos):
a) Proponente negro, indígena, LGBTQIAP+ ou PcD: +2,0
b) Projetos das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste: +2,0
c) Projetos de cidades do interior (fora de regiões metropolitanas): +1,0
Itens financiáveis:
a) Recursos Humanos (arquivistas, historiadores, técnicos, estagiários, etc.)
b) Insumos para conservação (papel neutro, caixas, luvas, máscaras, etc.)
c) Serviços de terceiros (digitalização externa, desenvolvimento de software, design, assessoria de imprensa)
d) Bens de capital (scanners, computadores, HDs externos, desumidificadores, estantes metálicas)
e) Despesas gerais estritamente necessárias e não vedadas
Observações:
a) Distribuição regional garantida: mínimo de 2 projetos por cada uma das 5 regiões (total 10) As outras 10 vagas por classificação geral
b) Forma de repasse: 1ª parcela 70% (início), 2ª parcela 30% após comprovação de 75% das ações
c) Vedações orçamentárias: não pode pagar despesas anteriores, obras de construção civil, itens de consumo próprio, contas de consumo não proporcionais, multas
d) Recursos administrativos: prazo de 2 dias úteis para recurso contra resultado preliminar
e) Foro: Comarca de São Paulo/SP
f) Tratamento de dados: autorização conforme LGPD (Lei 13.709/2018)