Valor de contrapartida: Contrapartida social (não financeira):
a) Realização de 01 oficina gratuita na Gibiteca (tema vinculado ao conteúdo ou arte da publicação)
b) Destinação de 10% dos exemplares impressos para a FCC
c) Evento de lançamento e exposição da publicação (agendados pela Gibiteca)
d) Publicação virtual gratuita (quando for o caso)
Recursos totais do edital: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Número de projetos aceitos: Até 10 (dez) projetos
Prazo de execução: De março de 2027 a março de 2028 (12 meses). O Termo de Apoio prevê execução até 31/03/2028 e prestação de contas em até 45 dias após esse prazo
Proponente elegível: Pessoas físicas ou jurídicas com domicílio no Município de Curitiba, que comprovem experiência na área (mínimo 1 apresentação relacionada ao objeto). Para PJ, o contrato social deve evidenciar ramo de atuação compatível
Critérios de elegibilidade:
a) Domicílio em Curitiba
b) Experiência prévia comprovada na área
c) Não ser servidor público municipal (efetivo ou comissionado), membro de comissões de fomento, Conselho Municipal de Cultura, nem ter impedimentos legais (art. 9º da Lei Complementar nº 57/2005)
d) Pessoa física deve indicar substituto solidário
e) Pessoa jurídica deve manter cadastro societário atualizado no SISPROFICE
f) Cumprir exigências de cotas (autodeclaração, laudo PcD, RANI ou assinatura de liderança para indígena) quando for o caso
Coordenador do projeto: Pessoa física ou jurídica delegada formalmente pelo proponente para planejar, controlar e prestar contas. Limite de participação: até 2 projetos por edital. Remuneração máxima: 7,5% do orçamento total do projeto
Critérios de avaliação:
Pontuação total de 0 a 100 pontos, exigida nota mínima 80% (80 pontos) para classificação:
a) Apresentação e fundamentação – 0 a 40 pts
b) Currículo da equipe artística (compatibilidade com o projeto) – 0 a 40 pts
c) Estratégia de ação e cronograma – 0 a 20 pts
Desempate: maior nota em “a”, depois “b”, depois “c”; sorteio público se persistir
Itens financiáveis: Despesas diretas de produção e execução (materiais gráficos, registros, contratação de serviços), excluindo-se gastos com elaboração e captação do projeto
Observações:
a) Classificação indicativa obrigatória (Instrução Normativa nº 01/2025)
b) Cotas: 2 vagas negros, 1 vaga indígena, 1 vaga PcD – com autodeclaração e comprovação adicional (laudo, RANI, heteroidentificação se denunciado)
c) Acessibilidade física, atitudinal e comunicacional exigida (Lei 13.146/2015)
d) Certidão de antecedentes criminais para toda equipe que atue com crianças/adolescentes (Lei 14.811/2024)
e) Remanejamento orçamentário permitido até 20% sem aprovação (exceto cachês, cortes prévios, novas rubricas, coordenação e aplicação financeira)
f) Produtos devem ser de acesso livre/gratuito ou distribuídos gratuitamente
g) Não é permitido reapresentar projetos já fomentados pelo mesmo município com conteúdo semelhante