Valor de contrapartida: Contrapartida social obrigatória: realização de um bate-papo gratuito no Conservatório de Música Popular Brasileira, na sexta-feira anterior às apresentações, com duração de 1h a 1h15min. Os custos podem integrar a planilha orçamentária, mas a ação deve ser gratuita para o público
Recursos totais do edital: R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais)
Número de projetos aceitos: 09 (nove) projetos
Prazo de execução: As atividades devem ocorrer entre março e dezembro de 2027, em datas definidas por sorteio após assinatura do Termo de Apoio. O crédito em conta corrente ocorre após assinatura; a prestação de contas deve ser entregue até 45 dias após o término do projeto (limite máximo 14/02/2028, conforme minuta do termo)
Proponente elegível: Pessoas físicas ou jurídicas com domicílio em Curitiba (comprovação de residência ou sede). Devem atuar no projeto e comprovar experiência mínima de 1 (uma) apresentação na área de música
Critérios de elegibilidade:
a) Domicílio em Curitiba
b) Comprovação de experiência na área (currículo, portfólio, links)
c) Não estar impedido (servidores municipais, membros de comissões, etc.)
d) Para PJ: objeto social compatível com música
e) Para PF: indicação de substituto solidário
f) Autodeclaração de uso de recursos públicos (se aplicável)
g) Cumprimento das cotas (quando for o caso)
h) Documentação completa no SISPROFICE
Coordenador do projeto: Pode ser indicado pelo proponente. Limite de remuneração: até 7,5% do orçamento total do projeto. Pode atuar em no máximo 2 projetos neste edital. Deve assinar termo de ciência e autodeclaração de participação
Critérios de avaliação:
Análise de mérito pelo Grupo de Técnico (5 especialistas):
a) Qualificação e quantidade de músicos e equipe principal – 0 a 40 pontos;
b) Excelência artística (programa, coerência orçamentária, links) – 0 a 30 pontos;
c) Convidado vinculado ao projeto – 0 a 30 pontos.
Total máximo: 100 pontos.
Classificação mínima: 80% (80 pontos). Desempate pelos maiores itens “a”, depois “c”, depois “b”
Itens financiáveis: Despesas necessárias para a produção e execução do projeto e contrapartidas, incluindo locação de equipamentos, materiais gráficos, registro em áudio e vídeo (CD, DVD ou Pen Drive em Full HD)
Observações:
a) Ingressos a R$30,00 (inteira) e R$15,00 (meia), revertidos para o Fundo Municipal da Cultura
b) Obrigatória classificação indicativa (Portaria MJSP 502/2011) em todos os materiais e no local
c) Para projetos com público infantojuvenil: Certidão de Antecedentes Criminais de todos os colaboradores (Lei Federal 14.811/2024)
d) Uso obrigatório das logomarcas da PMC, FCC e PAFICC, com frase padrão
e) É permitido complementar recursos de outras fontes (planilha separada)
f) Prorrogação de prazo deve ser solicitada com 30 dias de antecedência