Valor de contrapartida: Não há um valor monetário mínimo fixado para aporte financeiro, mas a instituição executora deve arcar obrigatoriamente com despesas de rotina (luz, água, telefone) e obras civis/instalações
Recursos totais do edital: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
Número de projetos aceitos: Não definido, depende da disponibilidade orçamentária e dos valores solicitados por cada proposta aprovada
Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Outorga, podendo ser prorrogado excepcionalmente
Proponente elegível: Pessoa física que:
a) Possua currículo Lattes atualizado até a data de submissão
b) Seja o coordenador do projeto
c) Participe da comissão organizadora do evento
d) Tenha vínculo formal com a instituição executora
e) Declare que o evento ainda não foi contemplado por outro auxílio do CNPq e que não há inadimplência com a Administração Pública
Critérios de elegibilidade:
Quanto ao evento:
a) Temáticas principais: empreendedorismo e inovação
b) Histórico mínimo de 3 edições já realizadas (estar na 4ª edição ou mais)
c) Periodicidade anual ou bienal
d) Público médio mínimo de 300 pessoas nas últimas 3 edições
e) Formato presencial ou híbrido (com transmissão ao vivo)
f) Abrangência nacional ou internacional (não local/regional)
Quanto à instituição executora:
a) Entidade nacional, pública ou privada sem fins lucrativos
b) Missão institucional ou objetivo social voltado a CT&I ou empreendedorismo
c) Unidades acadêmicas (departamentos, faculdades, programas de pós-graduação) e grupos de pesquisa não são elegíveis como proponentes
Parcerias (evento nacional): mínimo 3 instituições parceiras/apoiadoras com atuação nacional ou regional
Parcerias (evento internacional): mínimo 1 instituição estrangeira e 2 instituições nacionais/regionais
Coordenador do projeto: O próprio proponente, pessoa física responsável pela submissão, que deve atuar como coordenador, ter vínculo formal com a instituição executora e participar da comissão organizadora do evento
Critérios de avaliação:
Peso/nota 0-10:
a) Mérito e relevância para o ecossistema de inovação (peso 3)
b) Originalidade e qualidade da programação (peso 2)
c) Potencial de mobilização, difusão, networking, PI e transferência (peso 2)
d) Qualificação e experiência prévia do proponente (peso 1)
e) Participação de diferentes regiões, acessibilidade, inclusão social e sustentabilidade (peso 1)
f) Adequação orçamentária e sustentabilidade financeira (peso 1)
g) Plano de divulgação (peso 1)
Desempate: maior nota nos critérios A, B, C, D, E, nessa ordem
Itens financiáveis: Material de consumo, serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica de caráter eventual), passagens e diárias
Observações:
a) Duas rodadas de submissão conforme a data de realização do evento
b) Eventos híbridos são aceitos apenas com transmissão virtual ao vivo (eventos exclusivamente virtuais não são elegíveis)
c) Inscrição única por instituição executora, independentemente do proponente
d) O proponente deve anexar o Anexo I (projeto detalhado) e o Anexo II (declarações de concordância das instituições parceiras) em PDF até 2000 kb
e) Prazo de 10 dias corridos para recurso após resultado preliminar
f) Prestação de contas final (Relatório de Execução do Objeto – REO) em até 60 dias após o término da vigência
g) Publicações devem citar obrigatoriamente o apoio do CNPq/MCTI