Valor de contrapartida: Contrapartida não financeira, consiste em obrigações de imagem, institucionais e sociais: inserção da marca do CFP em todos os materiais, tempo de fala para representante do CFP, destinação de no mínimo 20% das vagas para ações afirmativas (mulheres, negros, indígenas, PCD, surdos, LGBTQIA+ etc.), espaço físico para exposição do CFP, entre outras
Recursos totais do edital: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Número de projetos aceitos: O edital não define um número fixo de projetos, serão selecionados quantos projetos couberem dentro do orçamento
Prazo de execução: Os eventos devem ocorrer entre 07 de julho e 31 de dezembro de 2026
Proponente elegível: Entidades públicas sem fins lucrativos, entidades privadas sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Instituições de Ensino Superior (IES) sem fins lucrativos
Critérios de elegibilidade:
a) Evento entre 07/07 e 31/12/2026, presencial ou semipresencial
b) Abrangência nacional (2+ regiões) ou internacional (2+ países, excluindo brasileiros)
c) Instituição sem pendências financeiras com o CFP ou Administração Pública
d) Ausência de conflito de interesses (parentesco até 3º grau com conselheiros/funcionários do CFP)
e) Não ter recebido outro apoio do CFP nos últimos 6 meses
f) Evento não pode ter caráter meramente festivo ou comemorativo
Coordenador do projeto: Deve ser formalizado por representante com vínculo formal, como o Presidente da Comissão Organizadora, Autoridade Máxima da instituição ou Representante Legal
Critérios de avaliação:
Pontuação total máxima de 100 pontos, com nota de corte de 70 pontos:
a) Relevância Científica ou Social – até 40 pontos
b) Promoção da Diversidade (na gestão e na equipe/palestrantes) – até 30 pontos
c) Alinhamento Estratégico com o CFP – até 15 pontos
d) Ações Afirmativas (cotas de gratuidade) – até 10 pontos
e) Articulação Institucional (parcerias com outras entidades) – até 5 pontos
Itens financiáveis: O apoio é material (produtos e serviços), incluindo: revisão e tradução de anais, material de divulgação, locação de estrutura e equipamentos audiovisuais, serviços de TI, registros de vídeo/foto, recursos de acessibilidade (Libras, audiodescrição), serviços administrativos e coffee break
Observações:
a) Não há transferência de recursos financeiros – o CFP paga diretamente os fornecedores
b) Contrapartida obrigatória de 20% das vagas para grupos vulnerabilizados
c) Reserva regional: mínimo de 30% dos recursos para projetos nas regiões Norte e Nordeste
d) Assinaturas devem ser eletrônicas via Gov.br (nível Prata ou Ouro) ou certificado ICP-Brasil
e) Prazo de prestação de contas: até 45 dias após o evento, prorrogável por mais 45 dias
f) Sanções incluem advertência, suspensão de 12 a 24 meses e declaração de inadimplência