Valor de contrapartida: O proponente deve deter recursos financeiros e técnicos próprios para participar de todas as etapas
Recursos totais do edital: R$ 0,00. O MEC não fornece recursos técnicos ou financeiros
Número de projetos aceitos: Até 08 (oito) soluções de inteligência artificial
Prazo de execução: 06 (seis) meses
Proponente elegível: Pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede ou representação legal no Brasil: universidades, ICTs, organizações da sociedade civil, startups, empresas de tecnologia/educação, entidades públicas ou consórcios
Critérios de elegibilidade:
a) Deter capacidade técnica e recursos humanos/financeiros próprios
b) Não estar impedido de contratar com a Administração Pública
c) A solução de IA deve estar em fase inicial de desenvolvimento
d) Utilizar dados anonimizados
e) Ter aplicabilidade prática em áreas educacionais específicas
Coordenador do projeto: A entidade deve indicar um representante legal e um ponto de contato com responsabilidades gerenciais (e respectivo suplente)
Critérios de avaliação:
Matriz Avaliativa com 10 critérios ponderados (nota 1 a 5):
a) Impacto social e redução de desigualdades (peso 3)
b) Atenção a populações vulneráveis (peso 3)
c) Contribuição para acesso, permanência, inclusão digital e EJA (peso 3)
d) Potencial pedagógico ou melhoria da gestão (peso 4)
e) Aderência ao interesse público (peso 3)
f) Aderência a desenvolvimento aberto/interoperável/auditável (peso 2)
g) Inovação, robustez, viabilidade (peso 4)
h) Mitigação de riscos, governança ética, segurança de dados (peso 5)
i) Escalabilidade e replicação (peso 2)
j) Explicabilidade, auditabilidade e supervisão humana (peso 3)
Pontuação mínima: 60% do total ponderado
Itens financiáveis: Não se aplica
Observações:
a) Sandbox regulatório sem certificação ou endosso do MEC
b) Participação voluntária e gratuita
c) Código-fonte deve ser open source (licenças MIT, Apache 2.0 ou GPLv3)
d) Exigência de Plano de Descontinuidade
e) Vedada substituição completa de docentes e decisões automatizadas sem revisão humana
f) Responsabilidade civil, administrativa e penal dos participantes
g) Vigência até a conclusão do piloto, podendo ser prorrogada