Valor de contrapartida:
Microempresa/EPP: 5,0% para arranjo simples, para arranjo em rede não se aplica
Pequena Empresa: 10,0% para arranjo simples, para arranjo em rede não se aplica
Média Empresa I: 30,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 15,0%
Média Empresa II: 40,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 20,0%
Grande Empresa: 50,0% para arranjo simples, para arranjo em rede 25,0%
Recursos totais do edital: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), deste total, R$ 90 milhões são reservados para projetos executados principalmente nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste
Número de projetos aceitos: Não há um número máximo pré-definido. A seleção ocorrerá até o limite dos recursos orçamentários disponíveis por linha temática.
Prazo de execução: Até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável por justificativa aceita pela Finep
Proponente elegível: Empresas brasileiras (pessoa jurídica com fins lucrativos e sede no Brasil). Propostas podem ser individuais ou em parceria (proponente + coexecutoras)
Critérios de elegibilidade:
a) Registro na Junta Comercial ou RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão
b) Atividade operacional comprovada nos últimos 12 meses
c) Objeto social compatível com a linha temática escolhida
d) Obrigatória a participação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) como parceiras técnico-científicas
Coordenador do projeto: Deve ser indicado pela empresa Proponente, que é a principal responsável pelo desenvolvimento e pela gestão financeira (conta bancária exclusiva)
Critérios de avaliação:
Etapa 1 (Habilitação): Elegibilidade, documentação, valores limites, contrapartida e capacidade financeira
Etapa 2 (Mérito): Consistência da proposta (eliminatório), Grau de Inovação (abrangência, risco tecnológico, equipe), Relevância (alinhamento com SUS, parcerias com ICTs) e Regionalização
Itens financiáveis: Desenvolvimento de produtos, prototipagem, lotes piloto, avaliação de desempenho, certificação, submissão regulatória, patenteamento. A participação de ICTs deve ser alocada como “Serviços de Consultoria”
Observações:
a) As propostas podem ser em Arranjo Simples (1 empresa proponente + 1 ICT) ou Arranjo em Rede (mais de uma empresa + ICT, com regras específicas de grupos econômicos e orçamento para ICT)
b) É obrigatório o envio de um link de vídeo de até 10 minutos apresentando a inovação e a capacidade técnica da empresa
c) Os projetos devem estar entre os níveis de maturidade tecnológica (TRL) 3 a 7
d) Para propostas da Linha Temática V (Dispositivos Médicos), é obrigatória a apresentação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) junto à ANVISA