Valor de contrapartida:
Micro/Pequena Empresa (até R$ 16 milhões): Mínimo de 5% do valor solicitado.
Média Empresa (R$ 16 milhões a R$ 90 milhões): Mínimo de 10% do valor solicitado.
Média-Grande Empresa (R$ 90 milhões a R$ 300 milhões): Mínimo de 15% do valor solicitado.
Grande Empresa (acima de R$ 300 milhões): Mínimo de 20% do valor solicitado.
Recursos totais do edital: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não definido previamente, dependerá do limite orçamentário e da demanda qualificada.
Prazo de execução: Até 36 meses, podendo ser prorrogado a critério da Finep
Proponente elegível: Empresas brasileiras com fins lucrativos que detenham a classificação de Empresa Estratégica de Defesa (EED).
Critérios de elegibilidade:
a) Ser empresa brasileira com sede no país.
b) Registro até 31/12 do ano anterior.
c) Atividade operacional comprovada nos últimos 12 meses.
d) Objeto social compatível.
e) P&D principal localizado no Brasil.
f) Participação obrigatória de ICT.
g) Atendimento aos limites financeiros.
h) Cumprimento dos TRLs 3 a 8.
i) Capacidade financeira (PL positivo e critérios de endividamento).
j) Envio de vídeo e apresentação técnica.
Coordenador do projeto: Não há exigência formal de “coordenador” nomeado no edital.
A empresa proponente é responsável pela gestão do projeto e da conta exclusiva dos recursos.
Critérios de avaliação:
Habilitação: Documentação, elegibilidade EED e capacidade financeira.
Mérito: Consistência da proposta (eliminatório), Grau de Inovação (abrangência, risco tecnológico, equipe, trajetória), Relevância (impacto no mercado, parcerias ICT, internacionalização) e Regionalização (Norte, Nordeste e Centro-Oeste)
Itens financiáveis:
a) Desenvolvimento ou aprimoramento de produtos/processos
b) Prototipagem
c) Lotes piloto
d) Testes, certificação e validação
e) Patenteamento
f) Serviços de consultoria (ICTs obrigatoriamente nessa rubrica)
Observações:
a) Submissão exclusivamente pela plataforma da FINEP.
b) Envio obrigatório de vídeo (até 10 minutos).
c) Apresentação técnica em PDF (até 25 slides).
d) Propostas em fluxo contínuo.
e) Contratação depende de disponibilidade orçamentária.