Valor de contrapartida: Não é exigida contrapartida financeira.
Recursos totais do edital: R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais)
Número de projetos aceitos: Não especificado no edital.
Prazo de execução: 12 meses para todas as atividades financiáveis (móveis, equipamentos, veículos, sistemas fotovoltaicos, material de consumo).
Proponente elegível: Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como ONGs, fundações, associações, cooperativas, hospitais filantrópicos, organizações da agricultura familiar e de catadores.
Critérios de elegibilidade:
a) Sede e atuação na área de abrangência da ITAIPU (399 municípios do PR e 35 do MS)
b) Mínimo de 2 anos de constituição
c) Não ter restrições no Cadastro de Fornecedores da ITAIPU
d) Não ser partido político, sindicato ou entidade contemplada no edital 01/2024
e) Atender aos critérios específicos de cada linha de atuação
Coordenador do projeto: Não especificado no edital; a instituição proponente deve indicar um gestor do instrumento de repasse.
Critérios de avaliação:
a) 50% baseado em critérios obrigatórios por linha de atuação
b) 50% baseado em análise de aderência à missão da ITAIPU (alta, média, baixa)
Itens financiáveis:
a) Aquisição de móveis e equipamentos
b) Aquisição de veículos
c) Implantação de sistemas fotovoltaicos
d) Material de consumo (placas e adesivos de identificação)
Observações:
a) Não são financiados: eventos, feiras, aquisição de terrenos, licenciamento ambiental
b) A ITAIPU reserva-se o direito de ajustar planos de ação
c) Penalidades por descumprimento podem resultar em suspensão de acesso a recursos por 12 a 60 meses
d) O edital prevê recurso administrativo e impugnação