Valor de contrapartida: Não há menção de contrapartida financeira no edital
Recursos totais do edital: R$ 29.545.500,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais)
Número de projetos aceitos: Não especificado
Prazo de execução: Indeterminado
Proponente elegível: Fundações de Apoio instituídas na forma da lei, registradas junto à SETI
Critérios de elegibilidade:
a) Ser Fundação de Apoio
b) Organização sem fins lucrativos
c) Estar registrada na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI
d) Ser sediada no Estado do Paraná
e) Possuir em seu estatuto previsão de que em caso de dissolução, seu patrimônio será incorporado ao da Instituição Estadual de Ensino Superior (IEES) da qual é credenciada
Coordenador do projeto: Não especificado, a proposta deve ser submetida pelo representante institucional da fundação
Critérios de avaliação:
ETAPA 1: Avaliação de conformidade para elegibilidade das propostas (eliminatório)
ETAPA 2: Avaliação das propostas elegíveis (classificatório, com pontuação de 0 a 100 pontos):
a) Projetos captados com parceiros públicos: 0,1 ponto por projeto (máximo 20 pontos)
b) Projetos captados com parceiros privados: 0,1 ponto por projeto (máximo 20 pontos)
c) Recursos financeiros captados com parceiros: 1 ponto a cada 300 mil Reais (máximo 60 pontos)
ETAPA 3: Classificação e vencedoras dos Lotes de ações
Critérios de desempate: Ações de equidade em desenvolvimento
Itens financiáveis:
a) Inventário e diagnóstico institucional
b) Editais de fomento
c) Treinamentos
d) Eventos
e) Assessoria de comunicação
f) Serviços de terceiros
g) Despesas Operacionais e Administrativas Específicas (DOA)
Observações:
a) As propostas devem ser submetidas apenas pelo e-protocolo até às 23 horas e 59 minutos da data limite
b) Cada Fundação de Apoio selecionada será responsável por apenas um Lote
c) A remuneração cabível às Fundações de Apoio será de até 13% do valor global do Lote vencido
d) Os bens e equipamentos adquiridos poderão ser patrimoniados em nome da Convenente Fundação de Apoio, sendo esta responsável pela posse e propriedade
e) É obrigatória a aplicação das logomarcas da SETI e do SEPARTEC+ na divulgação e publicações